terça-feira, 20 de março de 2018

Implicâncias jurídico-institucionais sobre o caso do Bispo e dos padres presos em Goiás


Sem entrar no mérito da questão ou emitir qualquer juízo de valor a respeito das condutas dos clérigos, acompanho com grande dor e preocupação o desdobramento dos fatos.

Isso porque não gosto de ver o avanço do Estado sobre as religiões, especialmente a Igreja Católica.

Por mais delicada que seja a questão e por mais que aparentemente as condutas em destaque tenham sido mesmo graves, o “modus operandi” do Ministério Público não foi correto.

Uma Diocese não é uma pessoa jurídica de Direito Civil, mas de Direito Canônico. Isso faz toda a diferença no que diz respeito à interferência do Estado.

Vale lembrar que existe um tratado internacional entre o Brasil e a Santa Sé que determina que a invasão do patrimônio da Igreja ou a prisão de um Bispo têm que ser acompanhadas pelo Núncio Apostólico ou representante seu.

Não é exagero buscar simetria e equidade entre as bases físicas da Igreja e as Embaixadas.

Desde a antiguidade o Estado tenta invadir moral e fisicamente a Igreja. Não lutaram Santo Ambrósio de Milão e Santo Agostinho de Hipona contra as investidas dos imperadores romanos, promotores de heresias como o arinismo e o donatismo?

Na Idade Média não lutaram Papas e santos, como o grande Bernardo de Claraval, contra o desejo de reis e imperadores de ordenar Bispos, a chamada “querela das investiduras”?

E nos tempos recentes? O caso dos “Cristeros” no México e os dos sacerdotes e fiéis perseguidos, presos e mortos por regimes absolutistas na antiga União Soviética, em Cuba, na Polônia e outros lugares são memórias vivas desse arraigado e perpétuo desejo de o Estado controlar de algum modo a Igreja.

Vivemos tempos de ditadura do relativismo moral e de desconstrução da presença de Deus no tecido social. O ataque sistêmico à Igreja faz parte desse contexto terrível.

Não desejo de modo algum abrandar condutas nem me deixar guiar por “corporativismo”, mas é preciso separar o joio do trigo.

Desde Judas Iscariotes sabemos que dentro do seio da Igreja, entre aqueles escolhidos, sempre haverá traidores de Deus e do povo fiel, mas precisamos saber tratar as situações adversas que se nos apresentam da forma correta, não com vulgar sentimentalismo ou sob a influência dos afetos desordenados tão comum aos dias de hoje.

Que meu comentário-desabafo não seja indevidamente interpretado como salvo-conduto ao erro, mas como busca da razão e a preocupação com algo maior: a liberdade de crença religiosa.

Ainda que os clérigos envolvidos nessa triste e atípica situação tenham culpa, é de bom tom lembrar que o uso inadequado dos recursos doados em boa-fé pelos fiéis não é a mesma coisa que uma violência física. Prender um sacerdote em flagrante delito neste caso é uma coisa; prender naquele, quando ainda se faz necessário provar cabalmente a existência de crime, outra.

Por isso, insisto com veemência: sem entrar no mérito do incidente nem mesmo defender os envolvidos, repudio as prisões, porque abusivas, transgressoras do Tratado Internacional entre a Santa Sé e o Brasil, além de garantias constitucionais fundamentais.

Estudarei o caso ao lado de amigos, colegas e confrades e ajudarei a escrever um texto técnico, qualificado, desapaixonado, a respeito, sempre em nome da Verdade.

Existem assuntos civis, existem os criminais e os canônicos. Às vezes, eles se misturam. Quando isso ocorre, faz-se necessário muito cuidado, pois existem muitas coisas importantíssimas em cena.

Rogo a compreensão e o apoio de todos, inclusive o dos fiéis de outras confissões, cristãs ou não, pois se hoje fazem isso com a Igreja Católica no Brasil, ligada à um Estado Soberano (Vaticano, Santa Sé), parte íntima da história do país, fundadora das principais cidades, aderida pela maior parte da população (quase 60% dos brasileiros se declaram católicos), o que não farão com as outras manifestações de fé?

Nem sempre quando o Estado atua em nome da Justiça e do bem comum, ele realmente assim o faz. É possível se fazer o mal, acreditando se praticar o bem.

Por fim, lamento pelos que dizem católicos e vibram publicamente com o incidente, aproveitando-o para atacar o clero, a hierarquia da Igreja e tratar a instituição, sagrada por excelência, como uma qualquer.

Por estarmos na Quaresma e em nome da prudência, uma virtude cardeal que me esforço em nutrir, deixarei de escrever o que realmente penso deles e limitar-me-ei a repetir as palavras de Nosso Senhor Jesus Cristo em Sua Paixão: “Pai, perdoai-lhes, eles não sabem o que fazem”.

Não escrevo, ainda, em nome de instituição católica alguma que honrosamente pertenço, mas em nome próprio, como modesto advogado e um católico sincero, embora pecador.

No dia de Santo Ambrósio de Sena (Siena), homem do perdão e da reconciliação, no terceiro mês do ano da Graça de 2018


Paulo Henrique Cremoneze
Advogado e Jurista