domingo, 14 de janeiro de 2018

Bolívia: Novo Código Penal criminaliza conversões religiosas: penas vão de 7 a 12 anos de prisão!


Dias depois de se encontrar com o Papa, Evo Morales é alvo dos protestos vindos não só do Vaticano e de outras denominações cristãs, mas de todas as confissões religiosas existentes na Bolívia. O país editou um novo Código Penal que criminaliza algumas atividades de todas as religiões, principalmente a conversão religiosa ou o “recrutamento” para religião ou culto.

A  lei boliviana equipara a conversão religiosa ao recrutamento para o conflito armado: ambas ações fazem parte do mesmo inciso do artigo sobre imigração ilegal.


Aqui está o documento completo, as 259 páginas do Novo Código del Sistema Penal Boliviano, de 14 de dezembro de 2017: LEY-1005-Código-del-Sistema-Penal-14-12-17-PL-122-17-18

O artigo 88 fala sobre 'TRATA de personas', crime que, em muitos veículos da imprensa brasileira, é traduzido como tráfico de pessoas, já que as traduções são feitas por simples consulta ao dicionário e não por Direito Comparado. Os países latinoamericanos têm dois tipos jurídicos, “trafico de personas” e “trata de personas”: o primeiro é tráfico mesmo, o segundo é imigração ilegal ou indocumentada. 

Código penal é expansão autoritária no Continente


Além dos religiosos, diversos outros grupos se mobilizam contra o Novo Código Penal da Bolívia, considerado um risco de expansão autoritária na região. Já promulgado, deve entrar em vigor em 140 dias. As medidas que mais têm causado resistência são as que ameaçam a dignidade humana e as liberdades individuais.

Parlamentares brasileiros já haviam pedido explicações ao governo boliviano e a intervenção do Itamaraty na questão, mas até agora não obtiveram resposta, como explicou o deputado Takayama, presidente da frente parlamentar evangélica.

Entre as medidas que mais causam estranheza aos juristas internacionais no Novo Código Penal boliviano estão:

·  Equiparação da conversão religiosa a recrutamento para confronto armado;
·  Justificativa para tortura em determinados casos;
·  Punições para pessoas que se pronunciarem contra o governo;
·  Punições para manifestações contra o governo.


A nova lei também legaliza a eutanásia e o aborto sem que uma discussão prévia com a população boliviana.
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Gazeta do Povo