CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL I DA CNBB
TEXTO APROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1 - CNBB, EM 23 DE AGOSTO DE 2014
Em janeiro de
2014, o papa Francisco, ao dirigir-se ao corpo diplomático sediado no Vaticano,
declarou que «causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais
ver a luz, vítimas do aborto», pecado que o santo padre qualificou de
manifestação da «cultura do descarte» contemporânea e «negação da dignidade
humana»
A dignidade
inviolável da vida humana inocente, em todas as suas fases, não é apenas um
princípio do Evangelho como também um fundamento para a construção de uma
sociedade que promova efetivamente a dignidade da pessoa humana. É com esse
pensamento, e com o propósito de atender aos apelos do papa Francisco, como
também dos papas anteriores, Bento XVI e S. João Paulo II, que a Comissão em
Defesa da Vida do Regional Sul-1 da CNBB vem a público, neste período de
eleições, propor uma reflexão sobre esse assunto de vital importância, sem medo
de exercer igualmente o papel profético da denúncia, convencida de que calar-se
sobre este ponto equivaleria a omitir-se gravemente no cumprimento de sua
missão.
Infelizmente, ao
se fazer um balanço sobre a atuação do atual governo na questão da defesa da
vida, os resultados obtidos foram indiscutivelmente sombrios. Neste período de
governo, podemos assinalar os seguintes fatos:
01)
A Presidente deu continuidade e renovou por três
vezes o convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, tendo por objeto o “estudo e
pesquisa para legalizar o aborto no Brasil”; ao ser renovado pela presidente, o
objeto passou a ser estrategicamente designado como “estudo e pesquisa sobre o
aborto para fortalecer o Sistema Único de Saúde”, mas a equipe contratada
continuava sendo a mesma, constituída pelos principais ativistas e
representantes das ONGs que promovem, no Brasil, o reconhecimento dos “direitos
sexuais e reprodutivos das mulheres”, expressão eufemística criada na
Conferência do Cairo para abrir espaço ao direito do aborto.
02)
Nomeou como ministra da Secretaria de Políticas
para as Mulheres a socióloga Eleonora Menicucci, que fez diversos
pronunciamentos públicos apoiando a legalização do aborto. Em 6 de junho de
2012, essa ministra declarou à Folha de São Paulo que «o governo entende que
não é crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto». No mesmo dia a
Secretaria de Atenção à Saúde do próprio Ministério declarou ao mesmo jornal
que «o Sistema de Saúde brasileiro passará a acolher as mulheres que desejam
fazer aborto e orientará como usar corretamente os métodos existentes para
abortar» e que «Centros de aconselhamento indicarão quais são, em cada caso, os
métodos mais eficazes».
03)
Em fevereiro de 2013, o então ministro da Saúde,
atualmente candidato ao governo do Estado de S. Paulo, em reunião com o
presidente da Câmara Federal, solicitou que fosse votado em regime de urgência,
um projeto de lei de autoria da deputada Iara Bernardi (PT), reapresentado em
2013 como PL 03/2013. Tal projeto de lei, apresentado simplesmente como
dispondo sobre “atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de
violência sexual”, não menciona explicitamente a palavra ‘aborto’, mas,
conforme reconheceu sua própria autora, a deputada Iara Bernardi (PT), procura
dar força de lei às normas técnicas do Ministério da Saúde que dispõem sobre o
aborto supostamente legal, ainda que não haja no Brasil lei alguma definindo o
aborto como direito em caso algum.
