ACN: Um em cada três países do mundo sofre violações de liberdade religiosa

 

No seu 15º Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo, a ACN alerta para graves violações a este direito fundamental em todo o mundo.

O Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo, edição 2021, produzido pela ACN, observa que a liberdade religiosa é violada em um de cada três países no mundo. De acordo com este relatório – apresentado oficialmente em Roma e em outras grandes cidades do mundo no dia 20 de abril – este direito fundamental não foi respeitado em 62 (31,6%) dos 196 países do mundo entre 2018 e 2020.

Conforme o relatório, em 26 desses países as pessoas sofrem perseguições. Em 95% deles, a situação piorou ainda mais durante o período em análise. Nove países aparecem nesta categoria pela primeira vez: sete na África (Burkina Faso, Camarões, Chade, Comores, República Democrática do Congo, Mali e Moçambique) e dois na Ásia (Malásia e Sri Lanka).

Graves violações de liberdade e perseguição extrema

As estatísticas refletem uma das principais conclusões do relatório: a radicalização do continente africano. Especialmente na África Subsaariana e Oriental, onde houve um aumento dramático da presença de grupos jihadistas. Violações da liberdade religiosa – incluindo perseguição extrema, como assassinatos em massa – estão ocorrendo agora em 42% de todos os países africanos. Burkina Faso e Moçambique são apenas dois exemplos notáveis.

A radicalização afeta não apenas o continente africano. O RFR revela um aumento de redes islamistas transnacionais que se estendem do Mali a Moçambique na África Subsaariana, às Comores no Oceano Índico e às Filipinas no Mar do Sul da China. O objetivo é criar um chamado “califado transcontinental”.

Restrições cibernéticas são as novidades que aparecem no relatório

O relatório destaca outra nova tendência: o abuso de tecnologia digital. Redes cibernéticas e vigilância em massa baseada em inteligência artificial (IA) e tecnologia de reconhecimento facial. O objetivo é aumentar o controle e a discriminação em algumas das nações com o pior histórico de liberdade religiosa. Isso é mais evidente na China, onde o Partido Comunista Chinês tem oprimido grupos religiosos com a ajuda de 626 milhões de câmeras de vigilância aprimoradas por IA e scanners de smartphones. Grupos jihadistas também estão usando tecnologia digital para radicalizar e recrutar seguidores.

Em outras descobertas, a pesquisa mostrou que em 42 países (21%), renunciar ou mudar de religião pode levar a graves consequências jurídicas e ou sociais. Elas vão desde o ostracismo dentro da família até a pena de morte.

Graves violações, como a violência sexual, é usada como arma

O relatório destaca e denuncia o aumento da violência sexual usada como arma contra as minorias religiosas – crimes contra mulheres e meninas que são sequestradas, estupradas e forçadas a se converter. Enfim, hoje, cerca de 67% da população mundial, ou cerca de 5,2 bilhões de pessoas, vivem em países onde há graves violações da liberdade religiosa, incluindo as nações mais populosas – China, Índia e Paquistão. Em muitos deles, as minorias religiosas são as mais visadas. De acordo com o relatório, a perseguição religiosa por governos autoritários também se intensificou.

A promoção da supremacia étnica e religiosa em alguns países de maioria hindu e budista na Ásia levou a uma maior opressão das minorias. Aliás, muitas vezes seus membros foram reduzidos a cidadãos de segunda classe. A Índia é o exemplo mais extremo, mas políticas semelhantes se aplicam no Paquistão, Nepal, Sri Lanka e Mianmar, entre outros.

No Ocidente, conclui o relatório, tem havido um aumento da “perseguição educada”. Este é um termo usado pelo Papa Francisco para descrever como novas normas e valores culturais entram em conflito profundo com os direitos individuais à liberdade de consciência e condenam a religião “para os recintos fechados de igrejas, sinagogas ou mesquitas ”.

Em maio, Santuários estarão em oração com o Papa, pelo fim da pandemia

Trinta Santuários, representativos de todo o mundo, conduzirão a recitação do Terço todos os dias durante o mês de maio em uma maratona de oração com o tema: “De toda a Igreja subia incessantemente a oração a Deus”, para invocar o fim da pandemia. A iniciativa, nascida do desejo sincero do Papa Francisco e promovida pelo Pontifício Conselho para a Nova Evangelização, tem como objetivo envolver de modo especial todos os outros santuários do mundo, para promoverem a oração do Terço junto dos fiéis, das famílias e das comunidades.

Papa abrirá a oração em 1º de maio

A oração será aberta pelo Papa Francisco em 1º de maio e será concluída também por ele em 31 de maio. A recitação do Terço será transmitida ao vivo nos canais oficiais da Santa Sé às 18 horas (horário de Roma) todos os dias.

Desde o dia 17 de abril, de segunda a sábado, ao meio-dia, a oração do Terço também foi retomada da Basílica de São Pedro dirigida pelo Cardeal Angelo Comastri, Vigário emérito do Papa para a Cidade do Vaticano e Arcipreste emérito da Basílica. Um momento de oração que começou em março de 2020 para dar esperança no início da primeira onda da pandemia e que pode ser seguido ao vivo no site do Vatican News e no canal italiano da Rádio Vaticano.

Decisão do STF sobre fechar igrejas não considerou acordo Brasil-Santa Sé

Embora a autoridade civil possa “legitimamente propor limitações de cunho sanitário às atividades religiosas”, essas restrições “não podem ser impostas sobre o culto católico de forma unilateral e sem o devido diálogo com a autoridade eclesiástica, nem ter o condão de suprimir total e integralmente a faceta pública do culto sem a concordância e cooperação da autoridade eclesiástica católica, sob pena de violação do direito humano de liberdade religiosa em seu conteúdo essencial e também, no caso católico, do Tratado Internacional conhecido como ‘Acordo Brasil-Santa Sé’”.

A afirmação é da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, que expressou sua “preocupação” com o impacto que a decisão do Supremo Tribunal Federal de que as Igrejas podem ser fechadas por decretos de governos estaduais e municipais pode ter “sobre as relações de coordenação e cooperação entre Igreja Católica e República Federativa do Brasil”.

Após uma votação no dia 8 de abril, que terminou com um placar de nove a dois, os ministros do Supremo decidiram que a liberdade religiosa, direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, não está sendo violada por decretos que obrigam o fechamento de igrejas e templos por causa da pandemia de Covid-19.

Diante dessa decisão do STF, os juristas católicos do Rio de Janeiro publicaram uma nota em 21 de abril, por meio da qual afirmaram a preocupação com a relação entre Igreja e Estado brasileiro, “tal como pactuadas no Tratado Internacional entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano em 13/11/2008 (Acordo Brasil-Santa Sé – Decreto nº 7.107/2010)”.

Em entrevista à ACI Digital, Padre Marcus Vinicius Brito de Macedo, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, observou que a decisão do Supremo “se limitou a analisar os dispositivos constitucionais que tratam da liberdade religiosa, não se debruçando seus ministros na questão específica da Igreja Católica e, por conseguinte, do Acordo Brasil-Santa Sé”.

Em seguida, ressaltou que, “não obstante se reconheça o pluralismo religioso presente no território brasileiro, é lamentável que o Poder Judiciário passe ao largo do Decreto 7107/2010 sobre as peculiaridades que envolvem a fé católica, especialmente, a existência de um Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil através de um Tratado Internacional assinado entre dois sujeitos que devem colaborar entre si sem qualquer imposição de subordinação”.

O sacerdote, que é pós-doutorando em História da Diplomacia na Universidade de Brasília, doutor em Relações Internacionais e Comunicação Social pela Universidade de Navarra (Espanha) e professor do Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro e da PUC-Rio, explicou as peculiaridades deste acordo entre Estado brasileiro e Igreja Católica.

Segundo ele, “diferentemente das demais confissões, a Igreja Católica tem simultaneamente as seguintes características: universalidade (potencial e sociologicamente estende-se às nações de toda terra), regime centralizado (há uma autoridade suprema, cujo sujeito é o Bispo de Roma junto ao Colégio Episcopal) e um órgão de governo do Papa, a Santa Sé”.

Tais características “constituem nas Relações Internacionais uma personalidade jurídica que viabiliza o cumprimento dos deveres e funções do Direito Internacional, sendo os mais clássicos: o direito de legação, o direito concordatário, o direito de mediação, além dos direitos a participar em conferências internacionais ou organizações internacionais”.

Esta realidade, portanto, explica “a possibilidade da Igreja Católica firmar acordos com outras nações, sendo um ente soberano na comunidade internacional”. É o que ocorre no Acordo Brasil-Santa Sé.

Também nessa linha, a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro pontuou em sua nota que “a Igreja Católica presente no mundo inteiro ostenta seu próprio ordenamento jurídico autônomo e soberano (o Direito Canônico), emanada da Santa Sé como fonte jurígena histórica e atual internacionalmente reconhecida muito antes da instituição do Estado brasileiro”.

Assim, “as relações entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro devem pautar-se por respeito mútuo, autonomia, independência e cooperação”, afirmaram os juristas, acrescentando que “não é possível reconhecer às autoridades civis poder de subordinar a Igreja Católica, fazendo tábula rasa de seu ordenamento jurídico próprio (o Direito Canônico) e do acordo internacional da República com a Santa Sé, o qual, com fundamento no direito de liberdade religiosa, reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades (Art. 2º do Acordo)”.

Indignação de vítimas por condecoração ao Cardeal Marx, acusado de encobrir abusos sexuais

As vítimas de abuso sexual reagiram com protesto e indignação ante o anúncio de que o Cardeal Reinhard Marx vai ser condecorado com a Cruz de Mérito Federal. Numa carta aberta ao Presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, o conselho das vítimas da Arquidiocese de Colônia exige que o prêmio ao Cardeal seja retirado. O Cardeal, que é Arcebispo de Munique, tem sido acusado de ter falhado no seu dever de investigar casos de abusos sexuais.

Honrar o arcebispo de Munique poria em causa "tudo aquilo pelo qual nós já lutamos e trabalhamos", lê a carta, assinada por Peter Bringmann-Henselder em nome do Conselho Consultivo das vítimas, que diz ter sido assinada ainda por pelos outros membros.

"Se isto acontecer, todos aqueles que já receberam a Cruz de Mérito Federal pelos seus autênticos serviços às vítimas de violência sexual devem devolvê-la, pois esta comendação perderá o seu valor real de honra ao mérito, se o Cardeal Marx for condecorado com ela".

Bringmann-Henselder é ele próprio um portador da Cruz de Mérito Federal. Ele diz que devolveria a medalha caso Marx recebesse esta honra.

"É incompreensível para nós como se pode atribuir a Cruz de Mérito Federal ao Cardeal Marx, um homem que continua a ser criticado por não ter investigado consistentemente casos de violência sexual na sua antiga diocese de Trier e que é acusado de um encobrimento neste contexto", lê-se na carta.

Do mesmo modo, o Cardeal o cardeal teria ocultado e dificultado o acesso a um parecer especializado "sobre os casos de violência sexual na arquidiocese de Freising-Munich, que deveria ser publicado em 2010".

O conteúdo desta opinião de peritos "não tem sido acessível ao público até hoje, ao contrário da opinião dos peritos da Arquidiocese de Colónia", continuou a carta.

Marx não comentou até agora as críticas e as protestas. A entrega está prevista para a próxima sexta-feira, relatou o jornal "Neue Ruhrwort". O relatório de investigação propriamente dito, que ainda não foi publicado até à data, está fechado à chave, informou hoje "Domradio". Nos próximos meses, a Arquidiocese do Município - Freising considera publicar um novo estudo que documentará casos de violência sexual entre 1945 e 2019.

Santa Sé divulga a oração oficial do Encontro Mundial das Famílias de 2022

A Santa Sé divulgou na quinta-feira a oração oficial do X Encontro Mundial das Famílias a se realizar em Roma em 2022.

A Diocese de Roma e o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida também divulgaram o hashtag oficial do encontro que se relaizará entre 22 e 26 de junho de 2022: #WMOF2022.

“Muitas famílias e comunidades estão esperando há muito tempo para se pôr a caminho, ao menos espiritualmente, de Roma. A Oração vai acompanhá-los e ajudá-los a captar a mensagem do encontro”, disse o cardeal Kevin Farrell, prefeito do dicastério.

O encontro será realizado ao fim do ano da Família Amoris laetitia, que marca o quinto aniversário da exortação apostólica do Papa Francisco sobre o amor e a família. O ano, que começou no dia 19 de março, durará, portanto, quinze meses.

O encontro das famílias estava programado para junho de 2021, mas a Santa Sé anunciou neste mês que o Papa Francisco decidiu adiá-lo em um ano por causa da crise do coronavírus.

O cardeal Angelo De Donatis, vigário de Roma, disse que a oração estará no coração das preparações para o evento.

“Ela vai guiar nosso trabalho e inspirar as reflexões papra nos ajudar, à luz da fé, a discernir os novos desafios que a emergência da pandemia representa para a comunidade eclesial em relação às famílias,” disse De Donatis.

“Convido todos a se preparar para esse evento de graça que a Igreja de Roma tem a alegria de hospedar, e de dirigir essa prece ao Senhor na intimidade da família, junto com a comunidade paroquial e diocesana.”

A oração oficial foi inspirada pelo tema escolhido pelo Papa Francisco para o encontro de Roma: “Amor em família: vocação e caminho da santidade”.

Segundo o cardeal Farrell, a vocação das famílias poderia ser melhor entendida com a leitura de Amoris laetitia junto com Gaudete et exultate, a exortação apostólica do Papa Francisco de 2018, sobre a vocação à santidade no mundo de hoje.

“Em um mundo tenso por causa de dificuldades em que as famílias experimentam e lidam com desafios e situações duras, pode parecer um pouco fora da realidade ou inaproriado falar sobre a santidade da família”, comentou o cardeal.

“Daí a importância da oração ao viver o sacramento do casamento em sua totalidade. Um relacionamento com Deus capacita os cassais cristãos todos os dias a reacender a graça que receberam, e isso os sustenta nas tarefas e lutas diárias. Nossa vida pode sempre ser um caminho para a santidade pessoal, da família e do casal, um caminho para crescer no amor aos outros.”

“Todos os membros da família, inclusive as crianças, os jovens, os pais e os avós são chamados a descobrir em si um chamado à santidade.”

Citando Gaudete et exultate, Farrell continuou: “Nesse sentido, a vida em família pode se tornar uma expressão de santidade como ‘a mais atraente face da Igreja’. Isso mostra como é útil a leitura conjunta de Amoris laetitia e Gaudete et exultate, como sugere o Papa Francisco no tema do encontro, para entender melhor a vocação da família.”

O cardeal disse que as famílias católicas devem buscar insiração em casais santos como são Louis Martin e santa Marie-Azélie Guérin, os pais de Santa Teresa de Lisieux, e Luigi Beltrame Quatrocchi e Maria Corsini, beatificados juntos em 2001.

A seguir o texto da oração oficial do X Encontro Mundial das Famílias:

No mês de Maria Papa Francisco convoca 30 dias de oração pelo fim da pandemia

No próximo dia 1º de maio, o Santo Padre convoca os católicos a um período de 30 dias de oração para pedir a intercessão da Virgem Maria pelo fim da pandemia de Covid-19.

A jornada de oração terá por tema: “A oração a Deus subia incessantemente por parte de toda a Igreja”.

A iniciativa foi comunicada pelo Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização e  ressalta que a mesma ocorre a pedido do Papa Francisco: “A iniciativa envolverá de maneira especial todos os Santuários do mundo, para que promovam junto aos fiéis, famílias e comunidades a oração do Rosário pedindo o fim da pandemia.

As orações serão dirigidas em trinta santuários representativos, espalhados por todo o mundo, e serão transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Santa Sé às 18 horas (Roma hora), todos os dias".

Liberdade religiosa diminui na Nicarágua com o sandinista Ortega, diz relatório

A fundação pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (ACN) destacou em seu novo relatório sobre a liberdade religiosa no mundo que na Nicarágua a situação desse "direito fundamental" se deteriorou e que "as perspectivas para o futuro são sombrias”.

O Relatório de Liberdade Religiosa abrange o período de 2018 a 2020 e revela que 67% da população mundial, cerca de 5,2 bilhões de pessoas, vivem em países onde há graves violações da liberdade religiosa.

No documento, a ACN afirmou que o artigo 29 da Constituição da Nicarágua afirma que “todos têm direito à liberdade de consciência e pensamento e a professar ou não uma religião. Ninguém pode ser objeto de medidas coercivas que diminuam os seus direitos ou ser obrigado a declarar o seu credo, ideologia ou crenças”.

De acordo com a Constituição, destacou, “todas as pessoas, individualmente ou em grupo, têm direito a manifestar as suas crenças religiosas em público ou em privado, através do culto, práticas e ensinamentos”.

No entanto, a ACN afirmou que essa liberdade não é cumprida na Nicarágua, um país que vive “uma crise política e econômica” desde “abril de 2018, quando as tropas de choque pró-governamentais esmagaram uma pequena manifestação contra as reformas do sistema de pensões do país”.

“Desde então, centenas de pessoas foram mortas, milhares ficaram feridas e mais de 100 mil pessoas fugiram, denunciando violações dos direitos humanos, à medida que os protestos cresceram apelando a reformas democráticas, e que as tentativas do Governo para as reprimir aumentaram”, acrescentou.

A fundação pontifícia destacou que na profunda crise política "sob a presidência de Daniel Ortega, um pastor evangélico e a sua família foram assassinados, membros do clero foram atacados, assediados e perseguidos, enquanto padres estrangeiros viram os seus vistos cancelados".

Daniel Ortega, ex-guerrilheiro e líder da Frente Sandinista de Libertação Nacional, teve seu primeiro período como presidente entre 1985 e 1990. Em 2007 voltou a assumir a presidência e desde então se manteve no poder com eleições cuja imparcialidade foi questionada pela oposição.

Segundo o site “Acontecer Cristiano”, em junho de 2018, “uma família de cristãos evangélicos foi queimada viva dentro de sua casa em Manágua”. Os vizinhos disseram que o ataque foi "provocado pela polícia e por forças de segurança", disse a ACN.

“Neste clima explosivo, a Igreja Católica tentou mediar, sem sucesso, entre o Governo e a oposição, e subsequentemente foi alvo de ataques e represálias por dar refúgio nos seus edifícios a manifestantes que exigiam a libertação de presos políticos”, acrescentou a ACN.

Câmara de Deputados do Chile aprova eutanásia

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou o projeto de lei da eutanásia em 20 de abril. O texto, agora, deverá seguir o segundo trâmite legislativo no Senado.

A discussão do projeto de mais de 40 artigos, conhecido como “morte digna e cuidados paliativos”, teve início na Câmara dos Deputados no dia 14 de abril. Cada artigo foi votado individualmente.

O projeto estabelece que uma pessoa com mais de 18 anos, chilena ou residente legal no país, poderá ter acesso à eutanásia caso seja diagnosticada com um problema de saúde grave e irremediável.

A pessoa deve estar consciente no momento da solicitação ou deve ter uma declaração de vontade antecipada. A manifestação da vontade deve ser fundamentada, reiterada, inequívoca e livre de qualquer pressão externa.

Dois médicos especialistas deverão atestar a doença grave e incurável. Além disso, um psiquiatra deve emitir um certificado dizendo que o paciente está em pleno uso de suas faculdades mentais.

A morte da pessoa deve ocorrer em um centro médico, seja por meio da injeção de uma substância letal, seja ajudando a pessoa a se autoadministrar a substância.

Rosario Corvalán, advogada da equipe legislativa de Comunidade e Justiça, que acompanhou de perto o debate, explicou que embora o projeto de lei estabeleça que a pessoa tem direito a ter acesso aos cuidados paliativos, estes “não são obrigatórios para o acesso à eutanásia”, ou seja, “não é necessário ter passado por eles”.

Isso ignora a experiência de instituições como a Faculdade de Medicina da Universidade Católica do Chile, que falam que os cuidados paliativos "reduzem em pelo menos 50% os pedidos de eutanásia”.