Liberdade religiosa diminui na Nicarágua com o sandinista Ortega, diz relatório

A fundação pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (ACN) destacou em seu novo relatório sobre a liberdade religiosa no mundo que na Nicarágua a situação desse "direito fundamental" se deteriorou e que "as perspectivas para o futuro são sombrias”.

O Relatório de Liberdade Religiosa abrange o período de 2018 a 2020 e revela que 67% da população mundial, cerca de 5,2 bilhões de pessoas, vivem em países onde há graves violações da liberdade religiosa.

No documento, a ACN afirmou que o artigo 29 da Constituição da Nicarágua afirma que “todos têm direito à liberdade de consciência e pensamento e a professar ou não uma religião. Ninguém pode ser objeto de medidas coercivas que diminuam os seus direitos ou ser obrigado a declarar o seu credo, ideologia ou crenças”.

De acordo com a Constituição, destacou, “todas as pessoas, individualmente ou em grupo, têm direito a manifestar as suas crenças religiosas em público ou em privado, através do culto, práticas e ensinamentos”.

No entanto, a ACN afirmou que essa liberdade não é cumprida na Nicarágua, um país que vive “uma crise política e econômica” desde “abril de 2018, quando as tropas de choque pró-governamentais esmagaram uma pequena manifestação contra as reformas do sistema de pensões do país”.

“Desde então, centenas de pessoas foram mortas, milhares ficaram feridas e mais de 100 mil pessoas fugiram, denunciando violações dos direitos humanos, à medida que os protestos cresceram apelando a reformas democráticas, e que as tentativas do Governo para as reprimir aumentaram”, acrescentou.

A fundação pontifícia destacou que na profunda crise política "sob a presidência de Daniel Ortega, um pastor evangélico e a sua família foram assassinados, membros do clero foram atacados, assediados e perseguidos, enquanto padres estrangeiros viram os seus vistos cancelados".

Daniel Ortega, ex-guerrilheiro e líder da Frente Sandinista de Libertação Nacional, teve seu primeiro período como presidente entre 1985 e 1990. Em 2007 voltou a assumir a presidência e desde então se manteve no poder com eleições cuja imparcialidade foi questionada pela oposição.

Segundo o site “Acontecer Cristiano”, em junho de 2018, “uma família de cristãos evangélicos foi queimada viva dentro de sua casa em Manágua”. Os vizinhos disseram que o ataque foi "provocado pela polícia e por forças de segurança", disse a ACN.

“Neste clima explosivo, a Igreja Católica tentou mediar, sem sucesso, entre o Governo e a oposição, e subsequentemente foi alvo de ataques e represálias por dar refúgio nos seus edifícios a manifestantes que exigiam a libertação de presos políticos”, acrescentou a ACN.

Câmara de Deputados do Chile aprova eutanásia

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou o projeto de lei da eutanásia em 20 de abril. O texto, agora, deverá seguir o segundo trâmite legislativo no Senado.

A discussão do projeto de mais de 40 artigos, conhecido como “morte digna e cuidados paliativos”, teve início na Câmara dos Deputados no dia 14 de abril. Cada artigo foi votado individualmente.

O projeto estabelece que uma pessoa com mais de 18 anos, chilena ou residente legal no país, poderá ter acesso à eutanásia caso seja diagnosticada com um problema de saúde grave e irremediável.

A pessoa deve estar consciente no momento da solicitação ou deve ter uma declaração de vontade antecipada. A manifestação da vontade deve ser fundamentada, reiterada, inequívoca e livre de qualquer pressão externa.

Dois médicos especialistas deverão atestar a doença grave e incurável. Além disso, um psiquiatra deve emitir um certificado dizendo que o paciente está em pleno uso de suas faculdades mentais.

A morte da pessoa deve ocorrer em um centro médico, seja por meio da injeção de uma substância letal, seja ajudando a pessoa a se autoadministrar a substância.

Rosario Corvalán, advogada da equipe legislativa de Comunidade e Justiça, que acompanhou de perto o debate, explicou que embora o projeto de lei estabeleça que a pessoa tem direito a ter acesso aos cuidados paliativos, estes “não são obrigatórios para o acesso à eutanásia”, ou seja, “não é necessário ter passado por eles”.

Isso ignora a experiência de instituições como a Faculdade de Medicina da Universidade Católica do Chile, que falam que os cuidados paliativos "reduzem em pelo menos 50% os pedidos de eutanásia”.

CNBB divulga mensagem ao povo brasileiro aprovada pelos Bispos reunidos em Assembleia

MENSAGEM DA 58ª ASSEMBLEIA GERAL DA CNBB 

AO POVO BRASILEIRO

Esperamos novos céus e uma nova terra, onde habitará a justiça. (2Pd 3,13)

 

Movidos pela esperança que brota do Evangelho, nós, Bispos do Brasil, reunidos, de modo online, na 58ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 12 a 16 de abril de 2021, neste grave momento, dirigimos nossa mensagem ao povo brasileiro.

Expressamos a nossa oração e a nossa solidariedade aos enfermos, às famílias que perderam seus entes queridos e a todos os que mais sofrem as consequências da Covid-19. Na certeza da Ressurreição, trazemos em nossas preces, particularmente, os falecidos. Ao mesmo tempo, manifestamos a nossa profunda gratidão aos profissionais de saúde e a todas as pessoas que têm doado a sua vida em favor dos doentes, prestado serviços essenciais e contribuído para enfrentar a pandemia.

O Brasil experimenta o aprofundamento de uma grave crise sanitária, econômica, ética, social e política, intensificada pela pandemia, que nos desafia, expondo a desigualdade estrutural enraizada na sociedade brasileira. Embora todos sofram com a pandemia, suas consequências são mais devastadoras na vida dos pobres e fragilizados.

Essa realidade de sofrimento deve encontrar eco no coração dos discípulos de Cristo[1]. Tudo o que promove ou ameaça a vida diz respeito à nossa missão de cristãos. Sempre que assumimos posicionamentos em questões sociais, econômicas e políticas, nós o fazemos por exigência do Evangelho. Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada[2].

Louvamos o testemunho de nossas comunidades na incansável e anônima busca por amenizar as consequências da pandemia. Muitos irmãos e irmãs, bispos, padres, diáconos, religiosos, religiosas, cristãos leigos e leigas, movidos pelo autêntico espírito cristão, expõem suas vidas no socorro aos mais vulneráveis. Com o Papa Francisco, afirmamos que “são inseparáveis a oração a Deus e a solidariedade com os pobres e os enfermos”[3]. As iniciativas comunitárias de partilha e solidariedade devem ser sempre mais incentivadas. É Tempo de Cuidar!

Somos pastores e nossa missão é cuidar. Nosso coração sofre com a restrita participação do Povo de Deus nos templos. Contudo, a sacralidade da vida humana exige de nós sensatez e responsabilidade. Por isso, nesse momento, precisamos continuar a observar as medidas sanitárias que dizem respeito às celebrações presenciais. Reconhecemos agradecidos que nossas famílias têm sido espaço privilegiado da vivência da fé e da solidariedade. Elas têm encontrado nas iniciativas de nossas comunidades, através de subsídios e celebrações online, a possibilidade de vivenciarem intensamente a Igreja doméstica. Unidos na oração e no cuidado pela vida, superaremos esse momento.

Na sociedade civil, os três poderes da República têm, cada um na sua especificidade, a missão de conduzir o Brasil nos ditames da Constituição Federal, que preconiza a saúde como “direito de todos e dever do Estado”[4]. Isso exige competência e lucidez. São inaceitáveis discursos e atitudes que negam a realidade da pandemia, desprezam as medidas sanitárias e ameaçam o Estado Democrático de Direito. É necessária atenção à ciência, incentivar o uso de máscara, o distanciamento social e garantir a vacinação para todos, o mais breve possível. O auxílio emergencial, digno e pelo tempo que for necessário, é imprescindível para salvar vidas e dinamizar a economia[5], com especial atenção aos pobres e desempregados.

É preciso assegurar maiores investimentos em saúde pública e a devida assistência aos enfermos, preservando e fortalecendo o Sistema Único de Saúde – SUS. São inadmissíveis as tentativas sistemáticas de desmonte da estrutura de proteção social no país. Rejeitamos energicamente qualquer iniciativa que intente desobrigar os governantes da aplicação do mínimo constitucional do orçamento na saúde e na educação.

A educação, fragilizada há anos pela ausência de um eficiente projeto educativo nacional, sofre ainda mais no contexto da pandemia, com sérias consequências para o futuro do país. Além de eficazes políticas públicas de Estado, é fundamental o engajamento no Pacto Educativo Global, proposto pelo Papa Francisco[6].

Em Mensagem à CNBB, Papa Francisco expressa proximidade às vítimas de Covid-19 no Brasil

O Papa Francisco mostrou sua proximidade "com as centenas de milhares de famílias que lamentam a perda de um ente querido" no Brasil devido à pandemia de coronavírus, em uma vídeo mensagem enviada hoje aos bispos brasileiros.

“Por ocasião da 58ª. Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, quero me dirigir a vocês; e perdoem-me que o faça em espanhol, mas entre Brasil e Argentina há um idioma que todos entendemos: o “portunhol”, assim que vocês me entenderão. E, através de vocês, quero me dirigir a cada brasileiro e brasileira, no momento em que este tão amado país enfrenta uma das provas mais difíceis de sua história”, inaugurou seu discurso transmitido aos bispos brasileiros.

O Santo Padre primeiramente desejou mostrar sua “proximidade a todas as centenas de milhares de famílias que choram a perda de um ente querido”.

“Jovens, idosos, pais e mães, médicos e voluntários, ministros sagrados, ricos e pobres: a pandemia não excluiu ninguém no seu rastro de sofrimento. Penso de modo particular nos Bispos que faleceram, vítimas da COVID. Peço a Deus que conceda a todos o descanso eterno e que traga consolação aos corações enlutados dos familiares que muitas vezes nem sequer puderam despedir-se dos seus parentes amados. E esta partida sem poder despedir-se, esta partida na solidão mais despojada é uma das maiores dores de quem parte e de quem fica”, referiu.

Recordando que ainda vivemos o tempo da Páscoa que nos recorda a vitória de Cristo sobre a morte, o Santo Padre afirmou: “não podemos dar-nos por vencidos!”

“Como cantamos na Sequência do Domingo de Páscoa: “Duelam forte e mais forte: é a vida que enfrenta a morte. O Rei da vida, cativo, é morto, mas reina vivo!””.

“Sim queridos irmãos, o mais forte está ao nosso lado! Cristo venceu! Venceu a morte! Renovemos a esperança de que a vida vencerá!”, encorajou.

O Santo Padre encorajou os bispos brasileiros a manterem a esperança diante deste  momento trágico e afirmou: “É possível superar a pandemia, é possível superar suas consequências. Mas somente conseguiremos se estivermos unidos! A Conferência Episcopal deve ser una neste momento, pois o povo que sofre é uno”.

Lembrando sua viagem ao Brasil em 2013, a primeira do seu pontificado, recordou a história da pequena imagem de Nossa Senhora Aparecida, cujo corpo foi encontrado separado da cabeça pelos pescadores nas águas do rio Paraíba.  

“Comentava que aquela imagem encontrada dividida, podia servir de símbolo para a realidade brasileira: “Aquilo que estava quebrado retoma a unidade. (...) Em Aparecida, logo desde o início, Deus dá uma mensagem de recomposição do que está fraturado, de compactação do que está dividido. Muros, abismos, distâncias ainda hoje existentes estão destinados a desaparecer”, referiu o Pontífice.

“A Igreja não pode descurar esta lição: a Igreja deve ser instrumento de reconciliação e ser instrumento de reconciliação, ser instrumento de unidade. Essa é a missão da Igreja no Brasil: hoje mais do que nunca! Para tal, é preciso deixar de lado as divisões, os desentendimentos”, remarcou.

“É preciso nos encontrar no essencial. Com Cristo, por Cristo e em Cristo reencontrar à “unidade do Espírito, pelo vínculo da paz” (Ef 4,3). Somente assim vocês, como Pastores do Povo de Deus, poderão inspirar os fiéis católicos, mas também os demais cristãos e os homens e mulheres de boa vontade, em todos os níveis da sociedade, inclusive no nível institucional e governamental, poderão inspirar a trabalhar juntos para superar não somente o coronavírus, mas também outro vírus que há muito tempo assola a humanidade: o vírus da indiferença, que nasce do egoísmo e gera injustiça social”.

O Papa Francisco terminou sua videomensagem recordando que “o desafio é grande”, porém, “sabemos que o Senhor caminha conosco: “Eis que estarei convosco, todos os dias, até o final dos tempos” (Mt 28,20) – nos diz Ele”.

“Por isso, na certeza de que “não nos deu um espírito de covardia, mas de fortaleza, de amor e moderação” (2 Tim 1,7), deixemos “de lado tudo o que non atrapalha e o pecado que nos envolve. Corramos com perseverança na competição que nos é proposta, com os olhos fixos em Jesus” (cf. Heb 12, 1-2). Sempre Jesus! Nele está a nossa base, a nossa força, a nossa unidade”, exortou.

“Peço ao Senhor ressuscitado que esta Assembleia Geral produza frutos de unidade e reconciliação para todo o povo brasileiro e na Conferência Episcopal. Unidade que não é uniformidade, mas que é harmonia: essa unidade harmônica que somente o Espírito Santo confere”.

“Imploro à Nossa Senhora Aparecida que Ela, como Mãe, fomente entre todos os seus filhos a graça de ser defensores do bem e da vida dos outros, bem como promotores da fraternidade.

A cada um de vocês, queridos irmãos Bispos, aos fiéis que lhes foram confiados e a todo povo brasileiro concedo de todo o coração a minha Bênção. E por favor, peço que não se esqueçam de rezar por mim”.

A profecia e o protestantismo

 

2Tm 4,3 - Pois haverá tempo em que não suportarão a sã doutrina; pelo contrário, cercar-se-ão de mestres segundo as suas próprias cobiças, como que sentindo coceira nos ouvidos;

2Tm 4,4 - e se recusarão a dar ouvidos à verdade, entregando-se às fábulas. Bíblia online –ACF – Almeida Corrigida Fiel.

Só não vê quem não quer...

A profecia de 2 Timóteo se cumpre no protestantismo.

- “haverá um tempo” – Começou em 1517.

-“não suportarão a sã doutrina” - é combatida pelo protestantismo.

-“cercarão de mestres...” – Coisa não vista na Igreja primitiva. Será adaptado mestre para todos os gostos, uns são Bispo outros Bispa, outros Apóstolos etc.

-“e se recusarão a dar ouvidos à verdade” - E a Ordenação que remonta a Cristo?

-“entregando-se às fábulas” –Basta um pastor discordar de outro para ‘fundar’ outra Igreja. É como se um inanimado falasse para outro e esquecesse Filipenses 2,3 “Nada façais por contenda ou por vanglória, mas por humildade; cada um considere os outros superiores a si mesmo” (Filipenses 2, 3).

Depois de qualquer acidente (superiores a si mesmo!...), mais uma igreja protestante é criada. É uma verdadeira fábula.
 
O protestantismo é mentiroso

Nasceu em 1517 e não estão unidos entre sim. Se o protestantismo (hoje) está com a verdade, então quem viveu antes dessa reforma está condenado?

A reforma foi em 1517. A Igreja católica nunca modificou seus dogmas. O que era lícito (Imagem, purgatório, Maria etc) continua lícito, o que era ilícito (necromancia, adoração de criatura etc) continua ilícito. Há de se perguntar – Somente os protestantes tem salvação garantida?

Mt 28,20: ... Eis que estou convosco todos os dias, até o fim do mundo.

Os protestantes estão num beco sem saída! Onde estavam antes da reforma?

Vou repetir: Onde estavam antes da reforma?

O que os protestantes entendem por “estou convosco TODOS os dias”?

Não tem escapatória, digam onde estavam antes da reforma ou acusem Jesus de mentiroso.  Jesus disse que estaria com seus seguidores somente após 1.500 anos?

Ao dizer que os verdadeiros cristãos eram tal ou tal herege, tenha cuidado, verifique antes se a vida deles era realmente de “verdadeiros cristãos”.

Paulo e Apolo “NÃO procederam de modo totalmente humano”  pois não criaram outra Igreja.

Aliás, 1Cor 3,4 é uma prova que não existia o protestantismo, do contrário, hoje teríamos a Igreja de Paulo, de Apolo e a demais igrejas não teria esperado 1.500 anos para nascer.

A “função diferente” de Rm 12,4 refere – se ao dom de Profecia, ao dom do Serviço etc. Esta função não é uma licença para abrir novas Igrejas.

Rm 12,4: Como, num só corpo, temos muitos membros, cada qual com uma função diferente,

Deus de paz

1Cor 14,33: pois Deus não é Deus de desordem, mas de paz...
 
Não dá para entender como o protestantismo vê 1Cor 14,33 “pois Deus não é Deus de desordem”.

Será que eles não veem desordem no protestantismo?

STF proíbe que haja bíblia em biblioteca de escola pública!

Existe uma agenda e católico algum pode ignorar. Na segunda-feira, 12, a chamada Lei Amazonas, que obrigava a manter pelo menos um exemplar da Bíblia nas bibliotecas e escolas estaduais, foi supressa pelo Supremo Tribunal Federal.

Para os togados, manter um exemplar de uma Bíblia numa biblioteca ou escola estadual é inconstitucional. A justificativa, em se tratando da salvação das almas, é quase sempre estapafúrdia. Cármen Lúcia destacou que a existência de um exemplar do livro sagrado em um espaço público estatal institui um comportamento de divulgação, estímulo e promoção de um conjunto de dogmas e crenças. Isso, segundo a iluminada, prejudica outros segmentos religiosos, o que configura uma ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e a isonomia entre os cidadãos brasileiros.

Essa ação foi proposta pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pasme: durante o mandato da presidente (anta) Dilma Rousseff. Esse tipo de discussão, segundo o repórter da Jovem Pan, vem se arrastando por meses em regiões do país, mas agora é a primeira vez que vale para todo território nacional. A ação foi proposta em 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, aquele que um dia sonhou dar um tiro na cara de Gilmar Mendes. Na verdade, essa discussão vem de longe, passando por várias esferas do Judiciário, sempre com decisões regionais. Mas agora vale para o país inteiro.

China decreta fechamento dos orfanatos católicos e um padre recorre ao papa

O Partido Comunista Chinês decretou o fechamento e o cancelamento de todos os orfanatos católicos, muito valorizados por décadas pelos chineses até mesmo por membros do Partido. Um padre chinês, padre Wendao, faz um apelo ao Papa Francisco em nome desses órfãos. Veja o que ele escreve:

Nos últimos tempos, tem havido muitas notícias sobre o fechamento ou supressão de casas para crianças deficientes ou órfãs administradas pela Igreja Católica. Alguns dos casos mais recentes são o Lar São José para Crianças Deficientes em Renqiu, Xianxian (Diocese de Cangzhou) e o Lar Liming (Dawn) em Zhaoxian, ambos em Hebei. Também há notícias sobre os orfanatos católicos Zhangjiakou e Zhengding, também em Hebei. Há dois anos o mesmo aconteceu com um orfanato em Baoji (Shaanxi), cuidado pelas Irmãs do Sagrado Coração.

Muitos chineses olham para essas casas para crianças deficientes com respeito e amor; muitas pessoas os visitam e ajudam no serviço, dando bons frutos de amor na Igreja e na sociedade. Nesses lugares as pessoas aprendem a cuidar e respeitar os “pequeninos” de Deus.

Tenho uma vívida memória de alguns anos atrás, quando fui forçado a assistir a uma sessão de “reforma” no Instituto Central para o Socialismo. Uma professora do curso compartilhou sua experiência depois de visitar os orfanatos católicos para crianças deficientes em Hebei. Ela disse que essas casas foram bem organizadas pela Igreja Católica e resolveram alguns problemas sociais, pois as crianças abandonadas encontraram alguém para cuidar delas. A professora continuou: “Os grupos católicos mostram que não fazem esse trabalho por lucro, mas por amor. E a equipe católica e as freiras que servem [essas crianças] merecem nosso respeito. O amor que eles dão às crianças abandonadas vem de sua fé em Deus. Esse é um fato incomum e raramente visto em outros setores da sociedade ”. Em resumo: embora fosse comunista, ateia, ela reconhecia os serviços que a Igreja Católica prestava à sociedade.

Agora, o governo não está apenas ignorando a maravilhosa contribuição e o serviço social de alta qualidade que a Igreja Católica oferece, ele está destruindo-a! As autoridades ordenaram às freiras que fechassem os orfanatos e transferissem as crianças órfãs e deficientes que estavam com elas para instituições do Estado. Note-se que essas pessoas são os mesmos representantes do governo que, no passado, consideravam que o registro da identidade dessas crianças era um incômodo e não fazia sentido. O que aconteceu? Eles mudaram, eles se tornaram gentis durante a noite? É claro que o objetivo do governo não é servir às crianças abandonadas, mas seguir as ordens políticas de seus superiores: fazer todo o possível para reduzir a influência da Igreja Católica na China. Por isso, sejam os serviços sociais ou a vida da Igreja, o governo reprime implacavelmente tudo ou impõe uma série de medidas de controle.

Durante a Semana Santa e na Páscoa deste ano, muitos fiéis em diferentes partes da China espalharam mensagens cheias de tristeza porque não puderam participar das liturgias da Semana Santa. Dizem que gostariam de participar das cerimônias, mas as igrejas foram fechadas. Shopping centers e atrações turísticas estão abertos – por que não a igreja? Parece que isso se deve à pandemia, mas na verdade existe um controle mais rígido sobre a Igreja. Dias atrás, outra notícia triste foi divulgada de Xangai: “devido à pandemia de Covid-19, qualquer peregrinação a Sheshan (Xangai) será proibida” precisamente nos próximos meses, quando a bendita Mãe de Deus é homenageada e celebrada.

Casos semelhantes ocorrem não apenas em igrejas, mas também em escolas em todos os níveis. O governo reforçou o controle sobre a fé religiosa de alunos e professores, do ensino fundamental à universidade, e eles fazem todo o possível para controlar todos os ambientes educacionais para que nenhuma atividade religiosa ou da Igreja ocorra.

Alguns fiéis comentaram que a escola divulgou documentos para investigar a fé religiosa de alunos e professores. Quando descobrem que têm uma fé religiosa (e principalmente católica), alguns foram persuadidos a abandonar o caminho educacional, outros foram advertidos por pressões psicológicas; alguns professores receberam ameaças de que suas carreiras estavam em risco, outros foram desprezados em público. O objetivo é chegar a zero crentes na escola, fazendo com que alunos e professores entendam que é melhor não acreditar em nenhuma religião.

Enquanto escrevo isto, o Acordo (provisório) entre a China e o Vaticano vem à mente. Quando foi assinado, a Igreja na China ficou muito animada. Todos eles esperavam por “dias melhores”. Além disso, um grande número de pessoas na igreja estava entusiasmado e para muitos fiéis a luz finalmente estava alcançando a China. A mídia chegou a dizer que o Papa viria à China em breve.

À luz desta esperança, os fiéis chineses aceitaram esses bispos como pastores oficiais da Igreja. Mas, de fato, uma organização não reconhecida pela Igreja, a Associação Patriótica, ofuscou os princípios dos fiéis e se tornou um modelo oficial. Alguns padres que cultivam o “sonho de [ser] bispo” agitam a bandeira do pacto sem considerar se há vantagens para a Igreja, e impõem desavergonhadamente, como no mercado Liu’yin em Pequim, olhando para as próprias vantagens.

Era inevitável que tudo isso acontecesse como consequência do Acordo Sino-Vaticano. E o acordo, bem como as indicações que o Papa deu à Igreja chinesa após o acordo, mostram que este “acordo” deve ser mantido. Todos esperavam que houvesse mais concessões em favor das autoridades da Igreja e dos interesses gerais das mesmas, pensando que em breve a Igreja faria mais ajustes.

O que ocorreu depois do acordo do Vaticano com a China foi o inverso do esperado e isso congelou o sentimento dos fiéis. Muitas igrejas foram fechadas; os jovens menores de 18 anos estão proibidos de participar em qualquer atividade eclesial; os pequenos centros comerciais da Igreja [livrarias, objetos, lembranças, …] foram forçados a fechar; seminários menores também encerrados; publicações da igreja como “Faith Press Weekly” foram suspensas; a organização “Xinde (fé)” foi corrigida; todas as igrejas são obrigadas a pendurar cartazes e bandeiras para promover as idéias do Partido Comunista; e, finalmente, em nome da pandemia, todas as cerimônias da igreja pública foram proibidas.

STF decide: governos podem proibir missas e cultos por decreto no Brasil

A ministra Cármen Lúcia deu o voto que decidiu: as Igrejas podem ser fechadas por decretos de governos estaduais e municipais no Brasil. Ao chegar ao placar de seis a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira dia 8 de abril que a liberdade religiosa, direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, não está sendo violada por decretos que obrigam o fechamento de igrejas e templos por causa da pandemia de Covid-19. O placar final foi nove a dois.

O julgamento, iniciado na quarta-feira dia 7, visava votar uma ação impetrada pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) contra decretos estaduais do Piauí e Roraima e municipais de João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Bebedouro e Cajamar, ambas em São Paulo, Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ); e outra, impetrada pelo diretório paulista do Partido Social Democrático, contra decreto do governador de São Paulo, João Doria, que também proibia missas e cultos religiosos públicos por causa do coronavírus.

O ministro Kássio Nunes Marques deu liminar favorável à liberdade de igrejas e templos pedida pela Anajure no sábado 3 de abril, véspera do domingo de Páscoa. Na segunda-feira dia 5, o ministro Gilmar Mendes, também em decisão individual, decidiu a favor do decreto do governador Doria.

Antes dos votos dos ministros terem início, na quarta-feira, falaram o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ambos afirmaram que fechar igrejas está além do poder do Estado.

Diante da argumentação do ministro Gilmar Mendes feita na segunda-feira e repetida no julgamento, que se baseou mais em números e fatos da pandemia do que em discussão de direitos constitucionais, Mendonça afirmou que o julgamento não é um debate entre vida e morte. Para o advogado-geral, vivemos hoje em uma “sociedade tensa” em que parece proibido divergir da posição de outras pessoas.

“Ser cristão, em sua essência, é viver em comunhão em Deus e com o próximo. A Constituição não compactua com a discriminação das manifestações públicas de fé”, concluiu.

O procurador-geral argumentou que o Estado é laico, mas as pessoas, não. A afirmação ressalta o fato de que a laicidade e a separação da religião e do Estado visam a proteção do indivíduo de praticar a religião que quiser. “A ciência salva vidas, a fé também. Fé e razão que estão em lados opostos no combate à pandemia nestes autos, caminham lado a lado, em defesa da vida e da dignidade humana”, disse Aras.

Após o voto de Mendes, que repetiu sua decisão de segunda-feira, a sessão foi interrompida.

Ao voltar, foi a vez do ministro Kássio Nunes Marques repetir sua posição e ficar ao lado da liberdade religiosa. “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias", disse.

Em seu voto, Nunes Marques apontou ainda uma "atmosfera de intolerância" que não permitiria a defesa do direito individual sem que isso seja classificado como "negacionismo”.

Depois dele votou o ministro Alexandre Moraes. Ao defender o Estado contra as igrejas, Moraes alegou que "Estado não se mete na fé e a fé não se mete no Estado".

Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também acompanharam Gilmar Mendes a favor dos decretos de governos proibindo missas e cultos.

“Trata-se de ciência e não de ideologia. De medicina e não de metafísica. Ciência e medicina são, nesse caso particular, a salvação”, disse Barroso em seu voto.