quarta-feira, 29 de maio de 2019

EUA: Indiana torna obrigatório enterro ou cremação de restos de fetos abortados

Protesto contra a revisão das leis que permitem o direito ao aborto nos Estados Unidos diante da Suprema Corte, em Washington.

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (28) uma série de decisões sobre uma tentativa do Indiana de revisar a lei local que dá direito ao aborto até o primeiro trimestre da gestação. Em plena ofensiva de conservadores, o Estado do nordeste americano conseguiu tornar obrigatório o enterro ou a cremação de fetos abortados.

Após a determinação da Suprema Corte americana, o Indiana passará a enterrar ou a cremar fetos abortados como “restos humanos”, que não poderão mais ser descartados como “restos médicos”. Segundo a mais alta instância da justiça americana, a determinação “não afetará o direito das mulheres” de interromper voluntariamente a gravidez, como permite a lei federal desde 1973.

A Suprema Corte também ratificou que o Estado não pode impedir que as mulheres abortem devido ao sexo, a raça ou a malformação do feto, especialmente em caso de Síndrome de Down no primeiro trimestre da gestação. Em abril, o Indiana já havia modificado a lei, proibindo quase todos os tipos de interrupções voluntárias de gravidez no segundo trimestre, mesmo que esse tipo de procedimento seja extremamente raro no Estado.

Essa não é a primeira vez que a Suprema Corte se pronuncia sobre a tentativa do Indiana de limitar o direito ao aborto. Em 2017, duas leis promulgadas pelo então governador Mike Pence, atualmente vice-presidente dos Estados Unidos, foram bloqueadas. O texto previa proibir o aborto até mesmo em casos de malformação do feto – legalizado desde 1973 em todo o país - mas foi invalidado pelo tribunal federal.

Logo depois de a Suprema Corte anunciar sua decisão nesta terça-feira, Pence reagiu. Célebre por expressar sua fé cristã, disse esperar que a alta instância da justiça valide as leis adotadas por diversos Estados americanos contra abortos que o vice-presidente classifica como “seletivos”.

Por meio de comunicado, Pence também elogiou a obrigação do enterro ou cremação de restos de fetos no Indiana. “O vice-presidente saúda a validação de uma disposição do Estado protegendo o caráter sagrado da vida e estabelecendo que os resquícios de bebês abortados sejam tratados com respeito e dignidade”, afirma o documento.

O que disse o papa Francisco na carta que enviou a Lula




"O papa Francisco enviou uma carta a Lula em que manifesta "proximidade espiritual" com o ex-presidente e lhe pede para "não desanimar e continuar confiando em Deus".

No texto, uma resposta a correspondência enviada por Lula em março, o pontífice menciona "as duras provas" que o ex-presidente viveu ultimamente, "especialmente a perda de alguns entes queridos" – a esposa, Marisa Letícia, o irmão Genival Inácio e o neto Arthur.

 
Em referência à carta que recebeu de Lula, o papa afirma que a avaliação que o ex-presidente fez "sobre o atual contexto sócio-político brasileiro" será "de grande utilidade".

"Tal como os meus Antecessores, estou convencido de que a política pode tornar-se uma forma eminente de caridade, se for implementada no respeito fundamental pela vida, a liberdade e a dignidade das pessoas", escreve o papa mais adiante.

Em referência à Páscoa – a carta, conhecida agora, foi enviada em 3 de maio –, o pontífice diz que a passagem de Jesus da morte à vida permite que passemos também "da incredulidade e do desespero para a alegria serena e profunda de quem acredita que, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação"."

Mensagem do Papa para o Dia Mundial do Migrante e Refugiado 2019


MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO

PARA O DIA MUNDIAL DO MIGRANTE E DO REFUGIADO
29 de setembro de 2019

Tema: «Não se trata apenas de migrantes»

Queridos irmãos e irmãs!

A fé assegura-nos que o Reino de Deus já está, misteriosamente, presente sobre a terra (cf. Conc. Ecum. Vat. II, Const. past. Gaudium et spes, 39); contudo, mesmo em nossos dias, com pesar temos de constatar que se lhe deparam obstáculos e forças contrárias. Conflitos violentos, verdadeiras e próprias guerras não cessam de dilacerar a humanidade; sucedem-se injustiças e discriminações; tribula-se para superar os desequilíbrios econômicos e sociais, de ordem local ou global. E quem sofre as consequências de tudo isto são sobretudo os mais pobres e desfavorecidos.

As sociedades economicamente mais avançadas tendem, no seu seio, para um acentuado individualismo que, associado à mentalidade utilitarista e multiplicado pela rede mediática, gera a «globalização da indiferença». Neste cenário, os migrantes, os refugiados, os desalojados e as vítimas do tráfico de seres humanos aparecem como os sujeitos emblemáticos da exclusão, porque, além dos incômodos inerentes à sua condição, acabam muitas vezes alvo de juízos negativos que os consideram como causa dos males sociais. A atitude para com eles constitui a campainha de alarme que avisa do declínio moral em que se incorre, se se continua a dar espaço à cultura do descarte. Com efeito, por este caminho, cada indivíduo que não quadre com os cânones do bem-estar físico, psíquico e social fica em risco de marginalização e exclusão.

Por isso, a presença dos migrantes e refugiados – como a das pessoas vulneráveis em geral – constitui, hoje, um convite a recuperar algumas dimensões essenciais da nossa existência cristã e da nossa humanidade, que correm o risco de entorpecimento num teor de vida rico de comodidades. Aqui está a razão por que «não se trata apenas de migrantes», ou seja, quando nos interessamos por eles, interessamo-nos também por nós, por todos; cuidando deles, todos crescemos; escutando-os, damos voz também àquela parte de nós mesmos que talvez mantenhamos escondida por não ser bem vista hoje.

«Tranquilizai-vos! Sou Eu! Não temais!» (Mt 14, 27). Não se trata apenas de migrantes: trata-se também dos nossos medos. As maldades e torpezas do nosso tempo fazem aumentar «o nosso receio em relação aos “outros”, aos desconhecidos, aos marginalizados, aos forasteiros (…). E isto nota-se particularmente hoje, perante a chegada de migrantes e refugiados que batem à nossa porta em busca de proteção, segurança e um futuro melhor. É verdade que o receio é legítimo, inclusive porque falta a preparação para este encontro» (Homilia, Sacrofano, 15 de fevereiro de 2019). O problema não está no facto de ter dúvidas e receios. O problema surge quando estes condicionam de tal forma o nosso modo de pensar e agir, que nos tornam intolerantes, fechados, talvez até – sem disso nos apercebermos – racistas. E assim o medo priva-nos do desejo e da capacidade de encontrar o outro, a pessoa diferente de mim; priva-me duma ocasião de encontro com o Senhor (cf. Homilia na Missa do Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 14 de janeiro de 2018).

«Se amais os que vos amam, que recompensa haveis de ter? Não fazem já isso os publicanos?» (Mt 5, 46). Não se trata apenas de migrantes: trata-se da caridade. Através das obras de caridade, demonstramos a nossa fé (cf. Tg 2, 18). E a caridade mais excelsa é a que se realiza em benefício de quem não é capaz de retribuir, nem talvez de agradecer. «Em jogo está a fisionomia que queremos assumir como sociedade e o valor de cada vida. (…) O progresso dos nossos povos (…) depende sobretudo da capacidade de se deixar mover e comover por quem bate à porta e, com o seu olhar, desabona e exautora todos os falsos ídolos que hipotecam e escravizam a vida; ídolos que prometem uma felicidade ilusória e efêmera, construída à margem da realidade e do sofrimento dos outros» (Discurso na Cáritas diocesana de Rabat, Marrocos, 30 de março de 2019).

«Mas um samaritano, que ia de viagem, chegou ao pé dele e, vendo-o, encheu-se de compaixão» (Lc 10, 33). Não se trata apenas de migrantes: trata-se da nossa humanidade. O que impele aquele samaritano – um estrangeiro, segundo os judeus – a deter-se é a compaixão, um sentimento que não se pode explicar só a nível racional. A compaixão toca as cordas mais sensíveis da nossa humanidade, provocando um impulso imperioso a «fazer-nos próximo» de quem vemos em dificuldade. Como nos ensina o próprio Jesus (cf. Mt 9, 35-36; 14, 13-14; 15, 32-37), ter compaixão significa reconhecer o sofrimento do outro e passar, imediatamente, à ação para aliviar, cuidar e salvar. Ter compaixão significa dar espaço à ternura, ao contrário do que tantas vezes nos pede a sociedade atual, ou seja, que a reprimamos. «Abrir-se aos outros não empobrece, mas enriquece, porque nos ajuda a ser mais humanos: a reconhecer-se parte ativa dum todo maior e a interpretar a vida como um dom para os outros; a ter como alvo não os próprios interesses, mas o bem da humanidade» (Discurso na Mesquita «Heydar Aliyev» de Baku, Azerbeijão, 2 de outubro de 2016).

Canadá: Igreja Católica é atacada por vândalos


A conta oficial do Twitter da Polícia Montada da província canadense de Manitoba, noroeste da província de Ontaria, denunciou um ato de vandalismo contra a Igreja Católica de São Francisco Xavier, localizado no município rural de mesmo nome.

A publicação indicou o seguinte:

“Maio 26: A Igreja Católica romana da RM [município rural] de São Francisco Xavier foi vandalizada. Os suspeitos entraram na Igreja, destruíram estátuas e esvaziaram os extintores. Um veículo foi visto no estacionamento da Igreja por volta de 1h da manhã. Qualquer um que tenha informação chamar a #rcmpmb AL (204)888-0358”.

Argentina: Luta pela legalização do aborto recomeça em pleno ano eleitoral


A chamada Campanha pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito na Argentina começou com uma nova batalha nesta terça-feira (28).  As lideranças do movimento entregaram na Câmara de Deputados da Argentina um novo projeto de Lei para a interrupção voluntária da gravidez, depois de a iniciativa quase ter-se tornado Lei no ano passado.

Conscientes de que o debate dificilmente avançará num ano eleitoral, os líderes da campanha pretendem usar as manifestações populares como instrumento de pressão tanto sobre os parlamentares quanto sobre os candidatos à Presidência.

Em torno do Congresso argentino e em mais de cem cidades do país e do exterior, haverá maciças manifestações a favor da legalização do aborto, um assunto que divide o país.

Desde 2007, quando a Campanha pelo Direito ao Aborto começou a impulsionar o debate, esta será a oitava vez que um projeto de Lei é entregue no Congresso.

A data não é aleatória. Dia 28 de maio é o dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres. Os defensores da legalização sustentam que este é um assunto de saúde pública.

No ano passado, o projeto quase tornou-se Lei. Foi aprovado pela Câmara de Deputados no dia 14 de junho, mas foi reprovado pelo Senado no dia 8 de agosto.

A expectativa de uma aprovação neste ano é muito baixa. Em primeiro lugar, os parlamentares que rejeitaram a iniciativa no ano passado são os mesmos deste ano.

Por outro lado, este é um ano eleitoral. Os argentinos vão escolher um novo governo e renovar parcialmente o Congresso. Não haveria nem tempo nem vontade para um debate extenso em meio à campanha eleitoral sobre um assunto que, de um lado ou de outro, a favor ou contra, afugenta os votos.

O mais provável é que o debate só aconteça no ano que vem, já com um Congresso parcialmente renovado.

Idoso doa pacote de macarrão a leilão paroquial; empresário arremata por 12 Mil Reais

Seu Antonio tem 81 anos e deu para o leilão tudo o que podia naquela ocasião: um pacote macarrão.
 
A paróquia de São João Batista, em Ituverava, São Paulo, reúne esforços para construir um centro de pastoral. O último evento para arrecadar fundos  aconteceu no final de semana passado. A paróquia conseguiu angariar para o Leilão 35 cabeças de gado, ovelhas, móveis, leitoas, mas uma prenda se destacou entre as demais. Antônio Vicente da Silva, conhecido como “Zé do Rádio”, procurou o pároco Pe. Adailson Ferreira de Oliveira para fazer uma oferta. O idoso disse naquela ocasião que suas condições financeiras permitiam apenas a  doação de um pacote de macarrão.

A história comoveu os paroquianos, disse o padre na missa. O empresário  Walter Gama Terra Júnior arrematou a prenda pela quantia de R$ 12 Mil Reais.  “Esse fato nos ensinou muito e fez muita diferença. Senhor Antônio me disse que queria ajudar o nosso leilão, pois recebemos todos tipos de prendas para serem leiloadas, como comidas, bolos, frangos, malas, mesas bolsas, entre outros. Esse senhor disse que também queria fazer a sua parte, mas só podia ajudar com um pacote de macarrão, pois era tudo o que ele tinha”, lembra o padre.

A Igreja brasileira e os antecedentes da utopia libertadora


A formação de um estado clerical anticlerical

A relação do clero católico brasileiro com o poder e a política remonta o período colonial, quando vigorava o sistema do “padroado”, intermediação do rei de Portugal na relação entre papa e Igreja. O órgão responsável era a Mesa da Consciência e Ordens, criada em 1532, pelo rei D. João III, para a resolução de temas que tocassem a consciência real. Tratava-se de um instrumento de centralização do poder do monarca sobre todas as questões do país, incluindo a organização da Igreja[1], desde a nomeação de bispos até a distribuição dos recursos arrecadados por meio do dízimo. A difusão do catolicismo aos seus súditos – colonos, índios e escravos – era garantida pelo rei. Em contra partida, o clero legitimava a coroa.

A submissão do clero a Lisboa implicava uma relativa autonomia em relação a Roma. Mas de acordo com o padre José Oscar Beozzo, em seu livro História da Igreja da América Latina[2], já existia mesmo no tempo colonial certo sentimento de nacionalidade no clero brasileiro. Nos seminários, exigia-se igualdade entre noviços brasileiros e portugueses nas eleições do prior o cargo era alternado entre brasileiros e portugueses. Esse nacionalismo só cresceu com a Independência.

A partir do ato de 1922, o clero brasileiro passou a ser controlado pelo Império, que proibia ordens religiosas de acatarem autoridade estrangeira, criando uma barreira entre o clero nacional e Roma. O clero dependia inteiramente do Ministério da Justiça, que decidia inclusive os livros que eram adotados nos seminários.

Logo no início do período imperial, o regente, padre Diogo Antônio Feijó quis criar uma Igreja nacional, totalmente independente de Roma, a partir da abolição da obrigatoriedade do celibato clerical por meio de projeto de lei na Assembleia Geral do Brasil. Seu intuito foi combatido e vencido, mas não antes de longa polêmica. Padres e bispos opinaram e alguns sugeriram que o tema fosse objeto de consulta popular.

Na verdade, a iniciativa da proposta não foi de Feijó, que apenas conversava com alguns bispos em separado, tentando trabalhar a ideia para, enfim, ser proposta. A iniciativa foi do deputado Ferreira França, em 1928, sendo apoiado pelos liberais e por dois grandes jornais da época, o Astréa e Autora Fluminense, pertencente a Evaristo da Veiga. Mas nos jornais, os opositores da proposta também foram muitos, entre eles o Visconde de Cairú, sob o pseudônimo O Velho Canonista. O voto mais famoso e que exerceu maior influência, porém, foi o de Feijó. Chamado de protestante e reformista, ele queria abolir um costume que, segundo ele, era muito bom espiritualmente, mas não era observado por uma enorme parcela do clero da época. O motivo da sua proposta, portanto, era adequar as normas da Igreja à realidade brasileira.

Em seu voto, recomendava à Assembleia que a aprovasse e “que se fizesse saber o Papa esta resolução da Assembleia, para que ele pondo as leis da Igreja em harmonia com as do Império, revogasse as que impõem penas ao clérigo que casa.[3]”

Essa tentativa de Fejió, no entanto, estava bem amparada pelo acordo entre Brasil e Santa Sé, herança do regime do padroado. Além disso, a proposta incluía a proibição de frades e freiras estrangeiros no país, acusados de agentes do absolutismo. A luta de Feijó contra o absolutismo não reconhecia fronteiras: na política, contra os reis, na religião, contra o absolutismo do Papa. O antiabsolutismo era a moda política dos liberais do Império.

Feijó foi por duas vezes presidente da Comissão de Negócios Eclesiásticos e era responsável pela administração da Igreja nacional. Sua proposta, no entanto, não foi aprovada e deu-se por vencido.

Igreja e o poder: breve história da Igreja brasileira


Uma das raízes da utopia libertadora que se verifica em vertentes contemporâneas no catolicismo brasileiro pode estar em certo nacionalismo observado desde o início, algo tradicional na Igreja da Terra de Santa Cruz. Tanto entre conservadores quanto em progressistas, o nacionalismo e a independência, assim como o anseio de instrumentalização da mensagem católica como ideologia integradora social, sempre serviu em nossa região como apelo populares ou populistas.

A relação do clero católico brasileiro com o poder e a política remonta o período colonial, quando vigorava o sistema do “padroado”, intermediação do rei de Portugal na relação entre papa e Igreja. O órgão responsável era a Mesa da Consciência e Ordens, criada em 1532, pelo rei D. João III, para a resolução de temas que tocassem a consciência real. Tratava-se de um instrumento de centralização do poder do monarca sobre todas as questões do país, incluindo a organização da Igreja, desde a nomeação de bispos até a distribuição dos recursos arrecadados por meio do dízimo. A difusão do catolicismo aos seus súditos – colonos, índios e escravos – era garantida pelo rei. Em contra partida, o clero legitimava a coroa.

A submissão do clero a Lisboa implicava uma relativa autonomia em relação a Roma. Mas de acordo com o padre José Oscar Beozzo, em seu livro História da Igreja da América Latina, já existia mesmo no tempo colonial certo sentimento de nacionalidade no clero brasileiro. Nos seminários, exigia-se igualdade entre noviços brasileiros e portugueses nas eleições do prior o cargo era alternado entre brasileiros e portugueses. Esse nacionalismo só cresceu com a Independência.

A partir do ato de 1822, o clero brasileiro passou a ser controlado pelo Império, que proibia ordens religiosas de acatarem autoridade estrangeira, criando uma barreira entre o clero nacional e Roma. O clero dependia inteiramente do Ministério da Justiça, que decidia inclusive os livros que eram adotados nos seminários.

Logo no início do período imperial, o regente padre Diogo Antônio Feijó quis criar uma Igreja nacional, totalmente independente de Roma, a partir da abolição da obrigatoriedade do celibato clerical por meio de Projeto de Lei na Assembleia Geral do Brasil. Seu intuito foi combatido e vencido, mas não antes de longa polêmica. Padres e bispos opinaram e alguns até sugeriram que o tema fosse objeto de consulta popular.

Na verdade, a iniciativa da proposta não foi de Feijó, que apenas conversava com alguns bispos em separado, tentando trabalhar a ideia para, enfim, ser proposta. Atuava como verdeiro articulador e lobista da ideia. A iniciativa foi do deputado Ferreira França, em 1828, sendo apoiado pelos liberais e por dois grandes jornais da época, o Astréa e Autora Fluminense, pertencente a Evaristo da Veiga. Mas nos jornais, os opositores da proposta também foram muitos, entre eles o Visconde de Cairú, sob o pseudônimo O Velho Canonista. O voto mais famoso e que exerceu maior influência, porém, foi o de Feijó. Chamado de protestante e reformista, ele queria abolir um costume que, segundo ele, era muito bom espiritualmente, mas não era observado por uma enorme parcela do clero da época. O motivo da sua proposta, portanto, era adequar as normas da Igreja à realidade brasileira.

Em seu voto, recomendava à Assembleia que a aprovasse e:

    que se fizesse saber o Papa esta resolução da Assembleia, para que ele pondo as leis da Igreja em harmonia com as do Império, revogasse as que impõem penas ao clérigo que casa.[1]

Essa tentativa de Fejió, no entanto, estava bem amparada pelo acordo entre Brasil e Santa Sé, herança do regime do padroado. Além disso, a proposta incluía a proibição de frades e freiras estrangeiros no país, acusados de “agentes do absolutismo”. A luta de Feijó contra o absolutismo não reconhecia fronteiras: na política, contra os reis, na religião, contra o absolutismo do Papa. O antiabsolutismo era a moda política dos liberais do Império.

Feijó foi por duas vezes presidente da Comissão de Negócios Eclesiásticos e era responsável pela administração da Igreja nacional. Sua proposta, no entanto, não foi aprovada e deu-se por vencido.