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| Com base na nossa avaliação dos relatórios de país e das análises regionais, catalogamos onde quase todas as proteções à liberdade religiosa desapareceram (países em vermelho); onde estas proteções estão ameaçadas (países em laranja); e uma nova classificação, “sob observação”, onde novos fatores emergentes de preocupação foram observados, potencialmente pondo em perigo o direito do indivíduo à liberdade religiosa. |
Os países da África Oriental e Ocidental, situados principalmente na região subsaariana, abrangem um complexo mosaico de grupos étnicos, religiosos e linguísticos e uma população predominantemente jovem. Embora a região tenha recursos humanos e naturais consideráveis, os problemas de pobreza, corrupção e falta de oportunidades de educação e emprego para os jovens resultam em frustração e instabilidade social. Esta situação é facilmente explorada por grupos criminosos e jihadistas locais e transnacionais. Embora tenha havido graves violações da liberdade religiosa cometidas por grupos armados jihadistas, os governos locais e, em menor medida, membros de outras religiões, tomaram medidas positivas para combater a discriminação religiosa e promover o diálogo inter-religioso. A Igreja Católica, além disso, tornou-se um importante elemento político que participa nos esforços de resolução de conflitos.
O jihadismo na região
Em muitos países, os ataques de grupos armados são frequentemente arbitrários, orientados para o lucro, enraizados em ciclos de violência intercomunitária e indiferentes à identidade religiosa das suas vítimas, atacando tanto muçulmanos como cristãos. Cada vez mais, no entanto, como os relatórios de país indicam, vários países são profundamente afetados pelo extremismo islamista, predominantemente nas regiões da África Ocidental e do Chifre da África. Durante o período em análise, vários grupos jihadistas continuaram ativos, incluindo: Boko Haram, grupo Estado Islâmico (EI), Jamaat Nusrat al-Islam wal Muslimeen (JNIM) e Al-Shabaab.
O Boko Haram levou realizou ataques principalmente em torno do Lago Chade, que faz fronteira com a Nigéria, o Chade, o Níger e os Camarões. O grupo terrorista foi responsável por atrocidades cometidas contra as forças de segurança e civis, incluindo assassinatos, sequestros e roubos e o incêndio de aldeias inteiras. O Boko Haram expandiu as suas atividades no norte dos Camarões, em um episódio mataram 18 civis e feriram 11 que se abrigavam num campo de deslocados na região do Extremo Norte. No Níger, os terroristas visaram os Cristãos, forçando-os a abandonar a área ou a enfrentar a morte (ver relatório do país). Alguns países da região do Lago Chade enviaram uma Força Multinacional Conjunta para combater o Boko Haram, mas a organização terrorista tem-se revelado resistente.
Outros importantes grupos extremistas armados que atuam nesta região são filiados do grupo islâmico transnacional, EI e da JNIM, uma coligação de entidades extremistas islamistas individuais, incluindo a transnacional Al-Qaeda, conhecida localmente como Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQIM). No Mali e no Níger, os militantes do EI atuam sob o título de Estado Islâmico no Grande Saara (ISGS). Tanto os grupos da JNIM como do ISGS, empenhados em derrubar o Estado e em implementar a lei islâmica, realizam emboscadas e ataques contra soldados e civis, e até mesmo contra as forças de manutenção da paz no caso do Mali. A compreensão da violência jihadista torna-se mais complexa em resultado da sua interligação com a violência intercomunitária, onde grupos étnicos, por exemplo no Mali, foram acusados de acolher jihadistas e foram atacados por esse motivo (ver relatório do país).
O grupo terrorista EI estabeleceu-se recentemente na República Democrática do Congo, reivindicando o seu primeiro ataque em Beni em 2019, onde declarou que o país era o Estado Islâmico da Província da África Central (ISCAP). Grupos armados islâmicos locais também se comprometeram a fazer uma aliança com o EI no norte de Moçambique. Como indica o relatório de Moçambique, nos últimos anos tem-se assistido a um aumento dos ataques nesta área desde o surgimento das milícias locais no final de 2017. Os jihadistas cometeram atos selvagens de violência matando soldados, decapitando dezenas de civis em várias ocasiões, muitas vezes homens e rapazes que se recusam a juntar-se às suas fileiras, sequestrando mulheres e crianças, roubando e queimando aldeias.
Na região do Chifre da África, o Al-Shabaab aterrorizou a população na Somália, matando civis e soldados, e atacando edifícios e hotéis do Governo. De particular destaque foi o brutal assassinato do presidente da Câmara de Mogadíscio por uma mulher-bomba do Al-Shabaab, em 2019. Militantes também apreenderam cristãos acusados de proselitismo e sequestraram crianças para resgate ou recrutamento como crianças-soldados. A falta de liberdade religiosa no país forçou os Cristãos a prestar culto em segredo por temerem, se fossem identificados, serem sequestrados ou mortos. O Al-Shabaab também realizou ataques terroristas na fronteira entre o Quênia e a Somália, procurando identificar e matar não muçulmanos.
Além dos grupos jihadistas acima mencionados, as autoridades do Mali, do Níger, da República Democrática do Congo e de Moçambique relataram a presença de grupos armados locais de menor dimensão. Estes militantes têm frequentemente ligações com grupos criminosos e a motivação é tanto os lucros gerados pela exploração ilegal de recursos como o extremismo islamista. Por exemplo, na República Democrática do Congo, estão ativos cerca de 134 grupos armados diferentes, incluindo as Forças Democráticas Aliadas (ADF). Estes militantes islamistas atacam alvos principalmente na província de Kivu, onde elementos estatais e não estatais competem pelos chamados “minerais de sangue”, os despojos de minerais preciosos e a extração de metais pesados. Em Moçambique, a insurreição local Ahlu-Sunnah Wa-Jama (ASWJ), no norte da província de Cabo Delgado, ameaça investimentos internacionais de bilhões de dólares em projetos de gás natural. A ASWJ prometeu fidelidade ao EI em 2019, declarando a sua intenção de estabelecer um “califado” no país.
Discriminação com base na religião
Além das questões dominantes relacionadas com o extremismo islâmico, no período em análise, os relatórios dos países revelaram casos de discriminação, bem como de perseguição de grupos religiosos.
Foram registrados incidentes de discriminação no Senegal, Malauí e Libéria com a negação do direito das mulheres muçulmanas a usar o véu nas escolas ou locais de trabalho (ver relatórios dos países). Contudo, houve também casos em que as autoridades tomaram medidas para responder a preocupações. Na África do Sul, por exemplo, o horário escolar foi adaptado para acomodar a celebração do Eid e as mulheres muçulmanas são agora autorizadas a usar o véu nas forças armadas.
Foram registradas tendências mais preocupantes em termos de perseguição, incluindo ataques de elementos estatais e não estatais visando locais de culto e líderes religiosos. Foram relatados incidentes no Quênia, Malauí, África do Sul, Níger, Etiópia e Sudão (ver relatórios dos países). No Sudão, as autoridades confiscaram propriedades da Igreja e as forças de segurança entraram nas mesquitas durante os protestos, violando a sacralidade do local de culto.
Embora menos frequentes, foram registrados casos de perseguição violenta, como retaliação por muçulmanos contra convertidos cristãos no Djibuti, Libéria e Uganda. Estes incidentes têm sido particularmente graves no Uganda, onde multidões espancaram e mataram as vítimas por causa da sua conversão.
A Igreja Católica como elemento político
Durante o período em análise, em vários países a Igreja Católica tem desempenhado um importante papel diplomático e pastoral na esfera política. Os bispos têm intervindo publicamente, fazendo declarações aos meios de comunicação social ou ao Governo relativamente a processos eleitorais, criticando publicamente a corrupção e denunciando a violência por parte das forças de segurança, manifestantes e grupos extremistas armados. Mais importante, contudo, em alguns países a Igreja tem desempenhado um papel ativo na observação eleitoral, mediação e resolução de conflitos.
Nos Camarões, na República Democrática do Congo e no Burundi (ver relatórios dos países), a Igreja Católica apoiou processos democráticos, enviando milhares de observadores para prevenir a intimidação eleitoral e a fraude. A Igreja encontrou irregularidades nos três casos, questionando mesmo os resultados eleitorais na República Democrática do Congo, onde, embora em última instância o líder da oposição tenha sido declarado vencedor, a Igreja afirmou que o processo eleitoral foi prejudicado por fraude e que o vencedor foi o candidato Martin Fayulu e não Felix Tshisekedi.
O papel mais ativo que a Igreja Católica tem desempenhado politicamente tem sido o seu encorajamento, apoio e mediação nas conversações de paz. No caso da guerra civil de 2013-2020 no Sudão do Sul, o Conselho Sudanês de Igrejas apelou consistentemente ao perdão e reconciliação ao longo de todo o processo, servindo ao mesmo tempo como centro de coordenação dos eventos de construção da paz. A comunidade católica de Santo Egídio mediou acordos de cessar-fogo bem-sucedidos em duas ocasiões. Finalmente, em abril de 2019, o Papa Francisco convidou os líderes em conflito do Sudão do Sul para um retiro de dois dias na sua residência a fim de dialogar. O encontro, que fez manchetes globais com uma fotografia do Papa ajoelhado para beijar os pés do presidente Kiir, deu um grande impulso ao reinício e à conclusão bem-sucedida do processo de paz. Demonstrando o papel positivo da religião no campo da negociação e da construção da paz, ambas as partes em conflito agradeceram à Igreja local e ao Papa pelo seu envolvimento.
Também nos Camarões, a Igreja Católica continuou a desempenhar um papel de mediação significativo na guerra civil camaronense que eclodiu em 2016 entre as comunidades francófona e anglófona. As conversações de paz ocorreram em julho de 2020 na casa do Arcebispo de Yaoundé. Até o momento, segundo a Human Rights Watch, a violência ceifou a vida de mais de 3.500 pessoas. Uma vez que as hostilidades não estão ainda resolvidas, a hierarquia católica continua condenando a violência e apela ao diálogo entre as partes.
Sinal de coexistência positiva entre grupos religiosos
Apesar do número de incidentes perturbadores registrados em toda a região, há países em que existem boas relações inter-religiosas e esforços para promover a tolerância religiosa. No Burundi, por exemplo, a Igreja Católica convidou e acolheu 47 líderes religiosos de um vasto leque de confissões para participar de um encontro para reforçar a capacidade de todas as comunidades religiosas empenhadas na resolução de conflitos e na coexistência pacífica. Além disso, como exemplo de coexistência pacífica, apesar da presença perturbadora de jihadistas no Quênia, os líderes católicos recolheram donativos para muçulmanos durante a época de Natal e os líderes muçulmanos fizeram o mesmo para os cristãos durante as suas celebrações religiosas, como o Eid.
O impacto da COVID-19 na liberdade religiosa
Como resultado de regulamentos de distanciamento social impostos para conter a propagação do vírus COVID-19, na maioria dos países da região os locais de culto permaneceram fechados durante vários meses, incluindo a Semana Santa para os Cristãos e o Ramadã para os Muçulmanos.
Esta medida foi recebida com protestos em alguns países. Nas Comores e no Níger, os fiéis reuniram-se em mesquitas para protestar contra o fechamento, uma vez que até então nenhum caso tinha sido reportado. Em Moçambique e no Gabão, surgiram tensões quando o Governo prolongou o fechamento dos locais de culto apesar da reabertura de mercados, escolas e hotéis (ver relatórios dos países).
Na Libéria, Guiné-Bissau e Zâmbia, houve casos em que líderes religiosos decidiram manter igrejas e mesquitas fechadas, apesar da permissão do Governo para reabrir. Os relatórios de país do Mali e do Senegal indicam que as mesquitas reabriram para as celebrações do Ramadã, mas a liderança da Igreja decidiu não reabrir locais de culto devido ao elevado número de casos registrados de COVID-19.
Situações que requerem especial atenção
Tal como revelado nos relatórios de país, grupos jihadistas consolidaram ainda mais a sua presença, com a instável região do Sahel a tornar-se um refúgio para o EI e grupos armados filiados à Al-Qaeda. O impacto desta presença fundamentalista torna-se mais complexo pela violência intercomunitária e pelos conflitos étnico-políticos com consequências preocupantes para os grupos religiosos. Especificamente, a filiação religiosa dos fiéis é frequentemente utilizada como um marcador para os classificar como pertencentes a um ou outro grupo específico no conflito, tornando-os assim vulneráveis a ataques, ainda que a religião em si não seja a principal razão para a violência.
As missões militares multinacionais destacadas na África Ocidental não tiveram sucesso na luta contra o Boko Haram, que prometeu fidelidade ao EI em 2015. Além disso, os jihadistas também asseguraram e estabeleceram uma presença em outras áreas: o EI declarou seis “províncias do califado” na África e intensificou os seus ataques na região norte de Moçambique ao longo dos últimos dois anos. Do mesmo modo, a Somália testemunhou ataques violentos do Al-Shabaab e resta saber até que ponto as circunstâncias se deteriorarão com o fim da missão da AMISOM, em dezembro de 2020.
Finalmente, ocorreu uma evolução positiva durante o período em análise, com a mudança de regime no Sudão. A queda de Omar Al-Bashir, seguida das medidas do Governo de transição que procuram promover a coexistência religiosa, em claro contraste com o anterior regime islamista, deu início a uma nova era de liberdade religiosa no país. Uma destas medidas foi um pedido de desculpas público do ministro dos Assuntos Religiosos e das Doações, Nasredin Mufreh, aos Cristãos sudaneses “pela opressão e pelos danos infligidos aos vossos corpos, pela destruição dos vossos templos, pelo roubo dos vossos bens, e pela prisão e perseguição injusta dos vossos servos e confisco dos edifícios da Igreja”.
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ACN Brasil
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