O senador Eduardo Girão (PODE-CE) resgatou nesta
quarta-feira (06/02) a chamada “PEC da Vida“, que inclui no artigo 5º da
Constituição Federal a frase “da inviolabilidade do direito à vida,
desde a concepção”. Na prática, a aprovação dessa PEC blindaria o Brasil contra
novas tentativas de legalização do aborto.
A PEC foi uma iniciativa
do ex-senador Magno Malta e, como todos os outros projetos de lei, foi
arquivada ao término da última legislatura. Contudo, esses projetos e PECs
podem ser desarquivados pelos atuais parlamentares se o pedido de retomada
ocorrer em até 180 dias após a primeira sessão e vier acompanhado de número
suficiente de assinaturas. O senador Girão, que tem um longo histórico de
envolvimento na luta contra o aborto, mesmo antes de entrar para a política,
liderou a coleta dessas assinaturas e obteve os 27 apoios necessários.
Junto ao Estatuto do
Nascituro, a aprovação dessa PEC é hoje a principal luta do movimento
pró-vida no Congresso Nacional.
DESARQUIVAMENTO DA PEC
DA VIDA
Hoje protocolamos no
Senado Federal um requerimento para o desarquivamento do Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) nº 29/2015, de autoria do grande amigo senador Magno
Malta, que acrescenta no artigo 5º da Constituição Federal a "explicitação
inequívoca 'da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção'".
Conseguimos uma
excelente resposta dos senadores e já recolhemos assinaturas suficientes para
desarquivar a PEC — 27 eram necessárias — e retomar a discussão. É um projeto
da maior importância, que preserva o direito mais básico do ser humano, do qual
nascem todos os outros, desde o início da vida, e protege as mulheres de
sequelas gravíssimas, de ordem emocional, psíquica e física, que perduram
muitas vezes por toda a vida e causam depressões, transtornos e dependências
químicas.
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Sempre
Família
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