O Diário Oficial do Município (DOM) de Salvador
(BA) publicou, no dia 21, decreto assinado pelo prefeito ACM Neto que reconhece
os terreiros de candomblé para fins jurídicos e administrativos, a exemplo do
que já ocorre com outros templos religiosos, como as igrejas.
Na prática, com esse decreto, as organizações
ligadas aos povos e comunidades de terreiros passam a ter benefícios
tributários, inclusive imunidade.
O decreto foi assinado pelo prefeito durante a
inauguração do novo Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência
contra LGBT, localizado no Clube de Engenharia, na Rua Carlos Gomes. Além de
benefícios tributários, os terreiros terão mais facilidade para fazer
regularização fundiária e se organizar juridicamente como instituições.
Além dos terreiros, serão beneficiados povos e
comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda,
Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame.
Cabe à Secretaria Municipal de Reparação organizar,
atualizar e disponibilizar aos entes públicos, através do seu sistema de
informática, o banco de dados contendo o registro dessas comunidades existentes
em Salvador.
Estima-se que na capital baiana existam mais de 1,2
mil espaços como esse. "O objetivo é proteger o patrimônio religioso,
material e imaterial do segmento religioso em questão", afirmou a
secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento. Ela frisou que o decreto
reconhece que cada templo religioso de matriz africana tem uma etnia que deve
ser reconhecida como tal, sem necessidade de assumir outras denominações que
não expressem sua natureza eminentemente religiosa.
"Essas entidades possuem formas próprias de
organização e são de extrema importância cultural, social e econômica,
utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradoras e transmitidos pela
tradição", disse Ivete Sacramento, citando um dos trechos do decreto, que
foi recebido com vibração na solenidade de inauguração do Observatório
Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT, inclusive pelo
presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras, Eurico Alcântara.
"É um avanço histórico. Há muito tempo a gente lutava por isso",
salientou.
ACM Neto frisou que a Prefeitura vai continuar
trabalhando pela reparação, no combate ao racismo, inclusive no âmbito do poder
público municipal, e para valorizar a cultura de matriz africana. "A
partir desse decreto, as instituições enquadradas nessas características passam
a gozar de todas as prerrogativas dos templos de outras religiões, inclusive do
ponto de vista tributário".
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CONIC com Tribuna da Bahia
Foto: Wikipédia
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