Nota da Conferência Episcopal do Mato Grosso do Sul sobre a questão indígena

Foi com este título que, a 12 de dezembro de 2009, os Bispos da Igreja Católica presente no Mato Grosso do Sul nos posicionamos sobre o doloroso conflito que, há décadas, mantém agricultores e indígenas em margens opostas e que, a cada ano que passa, evolui em vítimas de ambos os lados. Reconhecíamos então que não se podia «prolongar um estado de coisas que, além de nos humilhar perante a opinião pública mundial, é uma tremenda injustiça que se comete contra uma multidão de brasileiros – e a injustiça sempre gera violência!».

Infelizmente, a nossa voz não parece ter obtido a resposta que desejávamos. Os paliativos tomados se resumiram a congressos, seminários, viagens a Brasília (ou de Brasília) e... promessas! Nenhum dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – correspondeu às expectativas neles depositadas. Interesses mais ou menos ocultos prevaleceram sobre o bem comum. Era o que nos preocupava na mensagem: «O que não podemos deixar de questionar é se o Brasil, que dispõe de verbas para obras de envergadura em todo o território nacional, não tem recursos para realizar, de uma vez por todas, as justas expectativas de uma população cada vez mais vulnerável e explorada em sua dignidade».

Mas, para não ficarmos, nós também, apenas em palavras, apresentávamos uma tentativa de solução: «A compra, por parte do governo, de propriedades situadas nas cercanias das atuais aldeias indígenas ou a utilização de terras devolutas no Estado». A ideia foi debatida e assumida, nestes últimos anos, por amplos segmentos da sociedade sul-mato-grossense e sintetizada em dois itens: quanto aos produtores rurais que tiverem suas propriedades demarcadas, sejam indenizados pelo valor real das mesmas (e não apenas por suas benfeitorias); quanto às comunidades indígenas, suas aldeias sejam revitalizadas e transformadas em núcleos populacionais (urbanos e rurais), com os serviços e as políticas públicas indispensáveis às necessidades de seus habitantes, assim como se procura fazer com as demais cidades e vilas do país.

Como todo o território brasileiro, também o Mato Grosso do Sul era terra indígena. Por isso, é um dever que cabe a toda a sociedade – representada por suas autoridades – proporcionar aos povos indígenas condições de vida que os façam sujeitos e protagonistas de seu desenvolvimento, ao invés de mantê-los numa dependência social e econômica que os avilta em sua dignidade de seres humanos. Os conflitos gerados por suas sucessivas ocupações de propriedades vizinhas nada mais são do que uma prova contundente do abandono a que são relegados. Quando não atinge todas as camadas sociais, o progresso é desumano e injusto.

Por sua vez, estamos conscientes de que a maioria dos produtores rurais – pelo menos dos pequenos e médios agricultores que chegaram ao Mato Grosso do Sul a partir de 1950, impulsionados pela “Marcha para o Oeste” deflagrada pelo Presidente Getúlio Vargas – adquiriram suas propriedades legalmente e delas precisam para viver. Não se pode reparar uma injustiça cometida no passado pelo governo brasileiro contra os índios tirando-lhes a terra, com outra injustiça, desrespeitando os direitos adquiridos pelos agricultores. Caso contrário, prolongar-se-á uma situação de tensão e insegurança jurídica e social que só pode terminar em violência, onde os mais fracos são sempre as primeiras vítimas.

Chegamos a uma situação limite, que ameaça degenerar em conflito armado. Por isso, ao mesmo tempo em que solicitamos às autoridades civis, judiciárias e militares que se deixem guiar pela justiça e pela sabedoria nas medidas concretas e imediatas que precisam tomar, pedimos a todas as pessoas de boa vontade – indígenas, produtores rurais e membros de organismos envolvidos no conflito – que anteponham o diálogo e a negociação ao confronto, para não se mancharem com o sangue que continua a regar o solo do nosso Estado. Para uma solução justa e duradoura da questão indígena no Mato Grosso do Sul, o direito e o bem-estar de todas as partes precisam ser assegurados. Se as ocupações geram um clima de insegurança jurídica e social, o status quo é um barril de pólvora em constante ameaça de explosão.

Índios e produtores rurais acreditam no mesmo Deus, formam a mesma família e constroem a mesma nação. Nada mais natural, portanto, que busquem concordes e solidários a solução de seus desafios e conflitos, já que, em assunto de tamanha importância, ninguém pode olhar apenas para seus interesses: ou nos salvamos juntos ou todos sairemos perdendo...

Campo Grande, 5 de junho de 2013

Dom Dimas Lara Barbosa
Arcebispo de Campo Grande

Dom Eduardo Pinheiro da Silva, SDB
Bispo Auxiliar de Campo Grande

Dom Vitório Pavanello, SDB
Arcebispo Emérito de Campo Grande

Dom Antonino Migliore
Bispo de Coxim

Dom Redovino Rizzardo, CS
Bispo de Dourados

Dom Segismundo Martinez Alvarez, SDB
Bispo de Corumbá

Dom José Moreira Bastos Neto
Bispo de Três Lagoas

Dom Ettore Dotti, CSF
Bispo de Naviraí

Pe. Bento Moreira
Administrador Diocesano de Jardim