domingo, 21 de janeiro de 2018

Site do Vaticano denuncia problemas no novo código penal da Bolívia


A Secretaria Geral da Conferência Episcopal Boliviana (CEB), em nota divulgada esta quarta-feira, 17, posicionou-se sobre os fatos ocorridos na tarde de terça-feira, 16, em La Paz, quando a Polícia usou a força para entrar no Convento de São Francisco, adjacente à igreja de mesmo nome, para prender quatro jovens manifestantes.

Igreja é local de acolhida

Segundo os bispos, “tratou-se de um fato particularmente grave, pois se trata de um ambiente ligado a um local sagrado e protegido como patrimônio cultural e religioso”.

“Recordamos – dizem os prelados em uma nota – que no decorrer da história, antiga e recente, a igreja foi um local de acolhida e proteção de todos aqueles que se sentiam perseguidos, independente da posição política ou social das pessoas envolvidas”.

Respeito

Os bispos sublinham o grande número de manifestações nestes dias contra a promulgação do novo Código Penal e mais uma vez dirigem um apelo ao Governo para que escute estas vozes “com respeito e racionalidade”, sem responder com o uso da força, observando ainda que “tampouco ser protagonistas de um evento como o Rally Dakar justifica a repressão”.

Segundo a Constituição – recordam os prelados – “o povo tem o direito de expressar o seu protesto e de ser ouvido”.

Ao mesmo tempo, a CEB convida os cidadãos a manifestarem-se “de forma pacífica e respeitosa”. 

Novo Código Penal

Em 9 de janeiro a Conferência Episcopal Boliviana havia divulgado um comunicado intitulado “Leis Justas a serviço do bem comum”, onde alertava para as modificações em ato no Código Penal, “que não contribuem para a paz social, pois não levam em consideração a vontade popular”.

O novo Código – dizem os prelados – à medida que vai sendo conhecido, vai encontrando cada vez mais uma rejeição compreensível de toda a sociedade boliviana em seus diferentes aspectos.

Os bispos citam o Artigo 25, que criminaliza a negligência e a práxis profissional, o que já provocou protestos dos funcionários da saúde e de outros setores.

O Artigo 137 que sanciona os administradores de uma empresa de transporte, cujo funcionário morreu dirigindo.

Os Artigos 209, 293 e 294 que criminalizam o direito dos protestos.

O Artigo 10 que despenaliza o micro-tráfico de drogas.

Os Artigos 21 e 106 que deixam subentendido o direito à liberdade de expressão e de pensamento.

Os Artigos 245 e 246 que introduzem um controle inaceitável das redes sociais.

Ademais, os bispos protestam contra a criação da lei que considera como delito o recrutamento com fins religiosos realizado por instituições religiosas. Lei esta que oferece uma interpretação ambígua, o que atenta claramente contra a liberdade religiosa garantida no Artigo 88.I.11.

Também consideram que o novo Código deixa sem proteção a família, visto que a bigamia e o abandono da mulher grávida deixam de ser considerados delitos.

Além das disposições transitórias e finais do Código, que deixam sem efeito artigos de Leis referentes à ganhos ilícitos,  dano lesivo ao Estado, delitos eleitorais e ambientais, atenuando-os e criando suspeitas de acobertamento de condutas corruptas.

O novo Código também atenta contra os direitos humanos básicos, como o conhecido Artigo 157 que coloca a exclusão do delito do aborto em causas tão genéricas que sua punição desaparece, e foi aprovado sem levar em consideração as milhares de assinaturas entregues à Assembleia Legislativa Plurinacional e as diversas manifestações em favor do direitos à vida em distintas cidades do país.

Os bispos bolivianos consideram que as novas regras atentam contra os direitos humanos fundamentais, criam insegurança jurídica  e representam um retrocesso dos valores democráticos conquistados pela sociedade boliviana.

Ademais, sendo impostas unilateralmente, ameaçam a convivência pacífica, motivo pelo qual pedem uma verdadeira democracia participativa.
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Vatican News