domingo, 21 de janeiro de 2018

Bolívia: Evo Morales anuncia que vai revogar temporariamente o novo Código Penal


O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou no Twitter que decidiu revogar o novo Código Penal. Sem regras e prazos claros, a lei poderia ferir os direitos de ampla defesa e devido processo legal, além de permitir a perseguição religiosa. Desde a sua promulgação, em 15 de dezembro, o novo código desencadeou uma onda de protestos de vários setores da sociedade civil boliviana.

Ao canal estatal El Pueblo es Noticia, Morales declarou que “levou em conta as propostas do povo”. No Twitter, o presidente escreveu que decidiu revogar a lei para “evitar confusões e que a direita deixe de conspirar” e que enviará uma carta para o Congresso boliviano nos próximos dias. Anunciou também que vai “escutar propostas de todos os setores” e que ainda deseja substituir o atual código penal do país, que remonta à ditadura de Hugo Banzer (1971-1978). A oposição comemorou a decisão.  

Cesar Cabrera Román, professor de Direito Constitucional da Universidade Maior de San Simón e ex-presidente do Colegio Nacional de Advogados de Bolívia (Conalab), escreveu um ensaio exclusivo para o Justiça da Gazeta do Povo, resumindo os problemas da lei: criminaliza relações humanas, fere direitos fundamentais – como à vida, à livre expressão, à ampla defesa, etc. – e abre brecha para a quarta reeleição presidencial em 2019, o que fere o artigo 168 da Constituição da Bolívia.

Em novembro do ano passado, porém, o Tribunal Constitucional do país liberou Morales para concorrer a um quarto mandato nas eleições que devem ocorrer no ano que vem, contrariando o resultado de um plebiscito que rechaçou a hipótese em 2016.
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Gazeta do Povo