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terça-feira, 15 de agosto de 2017

Lema do 23º Grito dos Excluídos em 2017 é: "Por Direitos e Democracia a luta é todo dia".


Os direitos e os avanços democráticos no Brasil, conquistados nas últimas décadas, são fruto das lutas populares. Exemplo disso foi a significativa participação da sociedade civil no debate para a elaboração e promulgação da Constituição Federal de 1988. O que contribuiu para a criação de novas leis, estatutos, bem como para o surgimento de espaços de participação populares. Embora, muitas leis que garantiam direitos sociais não tenham sido regulamentadas, e muito menos aplicadas, correndo o risco de serem retiradas.    
Prova disso é o ajuste fiscal proposto pelo governo Temer que impõe reformas que visam retirar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras para tentar resolver a crise econômica no país. Entre as reformas, a trabalhista; a previdenciária; o congelamento de investimentos por 20 anos na saúde, educação, seguridade, saneamento; e a terceirização, que representam um retrocesso nos direitos conquistados no Brasil com muitas lutas, nos últimos 30 anos.

O processo democrático que garante vez e voz ao povo não foi consolidado, o que vivenciamos hoje é uma democracia representativa, profundamente questionada porque não representa a vontade popular. Se de fato “todo poder emana do povo”, como está na Constituição Federal, é preciso, com urgência, regulamentar e pôr em prática as leis que garantem vez e voz do povo nas decisões políticas do país. Avançar da democracia representativa para a democracia direta e participativa.

A Carta Encíclica Pacem in Terris, do Papa João XXIII, destaca: “Pois, quando numa pessoa surge a consciência dos próprios direitos, nela nascerá forçosamente a consciência do dever: no titular de direitos, o dever de reclamar esses direitos, como expressão de sua dignidade, nos demais, o dever de reconhecer e respeitar tais direitos”, (PT, 44). 

A organização, a participação e a construção da luta de classe precisa ser uma prática diária. Despertar a solidariedade entre os/as trabalhadores/as e organizar a resistência são elementos fundamentais nesse processo de democratização e defesa de direitos. Entretanto, o objetivo da nossa luta vai além do direito e da democracia, pois visa à construção de um projeto popular para o Brasil e outro mundo possível: justo e solidário, onde a vida esteja em primeiro lugar.

As reformas do governo Temer, assim como as medidas do Governo Dilma, revelam um Estado que se volta contra a sociedade e o próprio “estado de direito” e se curva aos interesses do capital – as grandes empresas, o agronegócio.

A luta é todo dia! Não devemos nos pautar somente em processos eleitorais, mas na possibilidade de reconquistar direitos em um cenário de longo prazo. Porém, com o sonho de construir uma nova sociedade pautada no bem viver.

A era dos retrocessos de direitos conquistados deve nos provocar a solidariedade de classe, a organização popular em rede, o retorno ao trabalho de base, a ressignificação do método Ver-Julgar-Agir e reencontrar estratégias culturais e populares de encantar-se com a luta e a defesa da vida, conquistando direitos e construindo a democracia.
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Grito dos Excluídos