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quinta-feira, 12 de maio de 2016

A Igreja é contra o impeachment?

 
Ao longo dos últimos meses, assim como ao longo de todos os meses de todos os anos de todos os séculos, a Igreja católica tem sido “acusada” por alguns de ser contra o que outros a acusam, ao mesmo tempo, de favorecer.

No Brasil, a Igreja é acusada até hoje de ter sido a favor da implantação do comunismo ao mesmo tempo, nos mesmos locais e pelos mesmos motivos que outros a acusam de ter sido a favor da ditadura militar. Basicamente, cada grupo ideológico interpreta as coisas do jeito que quer, tira conclusões do jeito que prefere e sai afirmando categoricamente que a sua versão é a única verdadeira, sem se importar de modo intelectualmente honesto com aquilo que a Igreja disse ou fez na totalidade dos fatos. A polêmica da vez, no país, tem sido o processo de impedimento de Dilma Rousseff.

Afinal, a Igreja é contra ou a favor?

Há setores e pessoas da Igreja claramente favoráveis ao impeachment e outros claramente contrários – assim como houve setores e pessoas da Igreja claramente favoráveis à implantação do comunismo e outros claramente favoráveis à ditadura militar. Ou assim como há setores e pessoas do mundo político, do mundo jurídico, do mundo acadêmico, do mundo artístico, do mundo esportivo e do mundo empresarial que são claramente contrários ou favoráveis a uma coisa ou à outra. Acontece que “setores e pessoas” representam uma parte, não uma totalidade. Portanto, a opinião de setores e pessoas da Igreja representa precisamente a opinião de setores e pessoas da Igreja, não a opinião da Igreja. Embora muita gente o negue a todo custo, existe na Igreja amplo espaço para a liberdade de consciência e de escolha em quaisquer assuntos de natureza contingente.

E que raio é isso? Contingente é tudo aquilo que é circunstancial, que é relativo a certo contexto, a certo espaço, a certo tempo. Pessoas e setores da Igreja podem opinar em assuntos contingentes, mas a Igreja, como instituição, não se manifesta de modo determinante a respeito deles porque as afirmações determinantes da Igreja são feitas em matéria de doutrina e de princípios morais, e não em matéria contingente.

Por exemplo: a Igreja afirma, de modo determinante, que a corrupção não apenas é crime, como também é pecado mortal – porque, além de contrariar diretamente o mandamento de não roubar, a corrupção também contraria uma infindável gama de preceitos e princípios morais ligados à justiça, à caridade, à temperança… No entanto, a Igreja não faz nenhuma afirmação determinante sobre o tipo de punição que deve ser aplicado a quem rouba. Ela se atém, mesmo nisto, aos princípios básicos de justiça, caridade, temperança, misericórdia, defendendo critérios morais, derivados do Evangelho de Cristo, que devem orientar as autoridades legitimamente estabelecidas a tomarem a decisão prática pertinente a tal punição (que deve ser voltada a regenerar o culpado e não apenas constituir uma “vingança” contra ele). Se a punição concreta pelo delido de roubo vai ser um período de reclusão, o pagamento de multa ou uma advertência por escrito é coisa que não cabe à Igreja determinar – embora ela possa e deva se manifestar caso uma determinada sentença das autoridades instituídas afronte a moral objetiva, seja por constituir abuso, seja por favorecer a impunidade.

Este é o caso, também, no processo de impedimento contra Dilma Rousseff. Não se trata de doutrina nem de um princípio moral em si mesmo. Trata-se de uma decisão concreta que cabe a instituições concretas da nação brasileira, legitimamente estabelecidas, as quais devem julgar acusações concretas, baseadas em fatos concretos, conforme os critérios concretos que foram definidos lícita e validamente por artigos concretos da legislação em vigor.

O que cabe à Igreja neste contexto? Cabe à Igreja pronunciar-se sobre os princípios morais que devem reger essa decisão das instituições brasileiras. E os princípios morais que a Igreja defende no tocante à justiça política e social estão descritos e explicados no Catecismo da Igreja Católica e na Doutrina Social da Igreja, além de aprofundados em uma vasta gama de documentos disponíveis no site oficial da Santa Sé – inclusive no seu idioma, caro leitor. Cabe aos setores e pessoas da Igreja – inclusive a você – conhecer essas diretrizes, que são muito claras.

O que não cabe à Igreja é tomar o lugar das autoridades laicas na decisão sobre assuntos contingentes, assim como não cabe às autoridades laicas tomar o lugar da Igreja em decisões sobre assuntos de doutrina e de moral.

“Ah, mas no caso do aborto a Igreja se intromete nas decisões das autoridades laicas!”.

Não, ela não se intromete, nem se trata de uma decisão que caiba apenas à autoridade laica: o aborto não é um assunto contingente porque consiste no assassinato de uma pessoa humana, o que é questão não só doutrinal, mas também, e obviamente, de moral objetiva, além de questão científica e não “sociológica”, como comumente se acha que seja. Logo, a Igreja tem o dever de se manifestar explicitamente, o que não é nem “intrometer-se” nem suplantar a autoridade laica.

Já um processo de impeachment presidencial é uma contingência do âmbito institucional de uma nação. Setores e pessoas da Igreja têm o direito de opinar livremente a título pessoal ou setorial – mas não de opinar institucionalmente em nome da Igreja, a quem cabe, reitere-se, apresentar os princípios morais que devem garantir o discernimento imparcial de cada um.

“Ah, mas que sem graça, eu queria que a Igreja dissesse ‘sim’ ou ‘não’, meu!”.

Pois que sem graça você: use você o seu discernimento, que para isso você conta com todas as orientações e diretrizes morais da Igreja. Dá trabalho, sim. Exige esforço, sim. Tem que estudar, sim. Tem que pensar, sim. Mas está tudo à sua disposição: vá atrás! É exatamente porque milhares de milhões de “católicos” não fazem o seu trabalho e o seu esforço de estudar e de pensar que o mundo chega, ano sim, ano também, a tantas situações deploráveis como esta. Impeachment para a sua preguiça intelectual, católico!



Francisco Vêneto
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