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domingo, 6 de março de 2016

EUA: juiz protege direito de sacerdotes a guardar segredo de confissão


A lei do estado de Luisiana (Estados Unidos) já não poderá obrigar os sacerdotes católicos a violar o segredo de confissão, assim reafirmou um juiz deste estado na sexta-feira passada.

O juiz estatal de distrito Mike Caldwell disse no último dia 26 de fevereiro que a lei através da qual exige o clero reportar abusos sexuais de menores se contrapõe ao direito de liberdade religiosa do sacerdote em relação ao segredo de confissão.

A sentença nasceu da denúncia apresentada em 2008 por Rebeca Mayeux contra o Pe. Jeff Bayhi, da Diocese de Baton Rouge (Luisiana). Por meio desta, Mayeux explicou que durante uma confissão disse ao sacerdote que um paroquiano de 64 anos de idade havia abusado dela.

A denúncia judicial culpava o presbítero por ter sido negligente ao não reportar o abuso e que a Diocese se equivocou ao não o obrigar a fazer a denúncia. Segundo ‘The Associated Press’, Mayeux reclamou que o sacerdote lhe disse na ocasião “que esqueça o acontecido”.

Pe. Bayhi, encarregado de uma paróquia próxima a Baton Rouge, disse na corte que se revelasse algo da confissão seria excomungado: “Se nós algumas vez quebrarmos o sacramento, está tudo acabado. De maneira alguma o faria”.

“Se o Sacramento da Reconciliação não é sagrado, jamais confiarão novamente em nós”, acrescentou.

A lei de Luisiana exige ao clero informar os abusos sexuais, mas partes da mesma garante uma exceção quando estas acusações são reveladas durante a confissão sacramental.

A sentença do juiz Caldwell anulou outras partes do código estatal que contradizem esta exceção e obrigam a informar o abuso sexual “apesar de qualquer pedido de comunicação privilegiada (a confissão)”, como informou o ‘New Orleans Advocate’.

Ao sair do tribunal, o sacerdote expressou sua satisfação pois a sentença confirmou seu direito à liberdade religiosa. 

Além disso, o Bispo de Baton Rouge, Dom Robert Muench, expressou por meio de um comunicado sua compaixão e ofereceu sua oração “não só para o demandante, que pôde ter sido prejudicado pelas ações de um homem que não era um funcionário da Igreja, mas também a todos aqueles que foram abusados por qualquer pessoa”.

Em seguida, Dom Robert Muench se manifestou contente pela sentença, pois “a decisão da corte na defesa do direito ao livre exercício da religião na Primeira Emenda é essencial”.

Entretanto, esta sentença poderá ser apelada ante a Corte Suprema de Luisiana, porque o juiz determinou que Mayeux pode dar fé ante um jurado da suposta conversa com o sacerdote em 2008.

Esta denúncia ainda não foi julgada e sabe-se que o suposto agressor morreu em 2009.

Recorde-se que este caso foi levado à Corte Suprema de Luisiana em 2014, mas o devolveu a um tribunal inferior para determinar mais acontecimentos sobre o mesmo.

O Grupo ACI contatou a Diocese de Baton Rouge a fim de conseguir algumas declarações, mas não recebeu nenhuma resposta.
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ACI Digital