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terça-feira, 27 de outubro de 2015

Apelo de cardeais e bispos católicos de todo o mundo à COP 21 - Para um acordo justo e vinculante sobre o clima


Um apelo inspirado pela carta encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco foi assinado por cardeais, patriarcas e bispos, representantes das conferências episcopais continentais das diversas partes do mundo, e dirigido à COP 21, à Conferência das partes sobre a mudança climática que terá lugar em Paris de 30 de Novembro a 11 de Dezembro próximos, com o convite a trabalhar pela aprovação de um acordo sobre o clima que seja equitativo, juridicamente vinculante e que leve a uma mudança verdadeira.

Representando a Igreja Católica dos cinco continentes, nós, Cardeais, Patriarcas e Bispos, juntámo-nos para expressar, em nosso próprio nome e em nome das populações ao nosso cuidado, a esperança muito difusa de que um acordo climático justo e juridicamente vinculativo será alcançado nas negociações da COP 21, em Paris. Apresentamos uma proposta de linhas de orientação com dez pontos, a partir da experiência concreta de pessoas de todos os continentes, e estabelecendo um elo entre as alterações climáticas e a injustiça social e exclusão social dos nossos cidadãos mais pobres e mais vulneráveis.

Alterações Climáticas: desafios e oportunidades

Na sua carta encíclica, Laudato Si’ (LS), dirigida ‘a cada pessoa que habita neste planeta’ (LS 3), o Papa Francisco sustenta que ‘as mudanças climáticas constituem atualmente um dos principais desafios para a humanidade’ (LS 25). O clima é um bem comum, que pertence a todos e a todos se destina (LS 23). ‘O meio ambiente é um bem coletivo, património de toda a humanidade e responsabilidade de todos’ (LS 95).

Quer sejamos crentes ou não, estamos hoje de acordo que a terra é essencialmente uma herança comum, cujos frutos se destinam ao benefício de todos. Para os crentes, trata-se de uma questão de fidelidade ao Criador, uma vez que Deus criou o mundo para todos. Por conseguinte, qualquer abordagem ecológica deve integrar uma perspetiva social que tenha em atenção os direitos fundamentais dos pobres e mais desfavorecidos (LS 93).

Os danos provocados no clima e no meio ambiente têm enormes repercussões. O problema gerado pela dramática aceleração das alterações climáticas tem efeitos globais. Constitui um desafio à redefinição das nossas noções de crescimento e de progresso. Coloca uma questão de estilo de vida. É imperativo que encontremos uma solução que seja consensual, devido à escala e à natureza global do impacto do clima, pelo que se exige uma solidariedade que seja universal, uma ‘solidariedade entre as gerações’ e ‘entre os indivíduos da mesma geração’ (LS 13, 14, 162).

O Papa define o nosso mundo como ‘a nossa casa comum’ e, no exercício do nosso ofício de administradores, temos de dar atenção à degradação humana e social que é consequência de um meio ambiente deteriorado. Apelamos a uma abordagem ecológica integral, apelamos a que a justiça social ocupe um lugar central, ‘para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres’ (LS 49).

O desenvolvimento sustentável deve incluir os pobres

Enquanto deplora o impacto dramático das rápidas alterações climáticas no nível dos oceanos, em fenómenos climáticos extremos, nos ecossistemas em deterioração e na perda de biodiversidade, a Igreja é também testemunha de como as alterações climáticas estão a afetar as comunidades e populações vulneráveis, que são gravemente prejudicadas. O Papa Francisco alerta-nos para o impacto irreparável das alterações climáticas desenfreadas em muitos países em desenvolvimento do mundo. Além disso, no seu discurso às Nações Unidas, o Papa afirmou que o abuso e a destruição do meio ambiente são também acompanhados de um persistente processo de exclusão1. 

Líderes corajosos à procura de acordos executáveis

A edificação e manutenção de uma casa comum sustentável requerem uma liderança política corajosa e imaginativa. São necessários sistemas normativos que estabeleçam com clareza determinados limites e assegurem a proteção do ecossistema (LS 53).

Há dados científicos credíveis que sugerem que as alterações climáticas aceleradas são resultado da atividade humana desenfreada, ao serviço de um modelo particular de progresso e de desenvolvimento, e que uma das causas principais reside na excessiva dependência dos combustíveis fósseis. O Papa e os Bispos católicos dos cinco continentes, sensíveis aos danos que são provocados, apelam a uma drástica redução das emissões de dióxido de carbono e outros gases tóxicos.

Unimos a nossa voz ao apelo do Santo Padre em favor de um progresso significativo em Paris, de um acordo compreensivo e de mudança apoiado por todos, com base em princípios de solidariedade, justiça e participação2. Este acordo deve colocar o bem comum à frente dos interesses nacionais. É também essencial que as negociações desemboquem num acordo executável que proteja a nossa casa comum e todos os seus habitantes

Nós, Cardeais, Patriarcas e Bispos, proferimos um apelo geral e propomos dez propostas específicas de orientação. Apelamos à COP 21 que formule um acordo internacional para limitar o aumento global da temperatura aos parâmetros atualmente sugeridos pela comunidade científica global, de modo a evitar impactos climáticos catastróficos, especialmente para os mais pobres e para as comunidades mais vulneráveis. Estamos de acordo quanto à existência de uma responsabilidade comum, mas também diferenciada, de todas as nações. Os distintos países alcançaram um estádio diverso de desenvolvimento. É imperativo que se trabalhe em conjunto em prol de um empreendimento comum.

Os nossos dez apelos:

1. ter em atenção não apenas as dimensões técnicas mas particularmente éticas e morais das alterações climáticas, como indicado no Artigo 3 da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC).

2. aceitar que o clima e a atmosfera são bens comuns globais que a todos pertencem e a todos se destinam.

3. adotar um acordo global justo, de mudança e juridicamente vinculativo, com base na nossa visão comum do mundo que reconhece a necessidade de viver em harmonia com a natureza, e que garanta que todos possam fruir dos direitos humanos, incluindo os direitos dos Povos Indígenas, das mulheres, jovens e trabalhadores.

4. impor limites estritos ao aumento global da temperatura e estabelecer um objetivo de completa descarbonização para meados do século, com vista a proteger as comunidades de primeira linha que sofrem os impactos das alterações climáticas, como aquelas das Ilhas do Pacífico e das regiões costeiras. • assegurar que o limite de temperatura é codificado num acordo global juridicamente vinculativo, com compromissos e ações de mitigação ambiciosos por parte de todos os países, reconhecendo as suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respetivas capacidades (CBDRRC), com base em princípios de equidade, responsabilidades históricas e no direito ao desenvolvimento sustentável para assegurar que as reduções das emissões dos governos estão em linha com o objetivo de descarbonização, os governos têm de desenvolver revisões periódicas dos compromissos que estabelecem e das ambições que manifestam. E, para terem sucesso, estas revisões têm também de se basear nos dados científicos e na equidade e devem ser obrigatórias.

5. desenvolver novos modelos de desenvolvimento e estilos de vida que sejam compatíveis com o clima, enfrentem as desigualdades e tirem as pessoas da pobreza. Um elemento primordial para que tal aconteça é pôr fim à era dos combustíveis fósseis, calendarizando a redução das emissões de combustíveis fósseis, incluindo as emissões militares, da aviação e da marinha, e proporcionando a todos o acesso a energias renováveis económicas, fiáveis e seguras.

6. assegurar que as pessoas possam ter acesso à água e à terra para desenvolverem sistemas alimentares resistentes às condições climatéricas e sustentáveis, que deem prioridade às soluções propostas pelas populações e não aos lucros.

7. assegurar que os mais pobres, mais vulneráveis e quantos sofrem maiores impactos possam participar em todos os níveis dos processos de tomada de decisões.

8. assegurar que o acordo de 2015 aponte para uma abordagem de adaptação que responda adequadamente às necessidades imediatas das comunidades mais vulneráveis e tenha em conta as alternativas locais.

9. reconhecer que as necessidades de adaptação dependem do sucesso das medidas de mitigação a serem tomadas. Os responsáveis pelas alterações climáticas têm a responsabilidade de apoiar os mais vulneráveis na sua adaptação, a gerirem as perdas e os danos, e devem partilhar a tecnologia e o saber-fazer necessários.

10. oferecer quadros de referência claros quanto ao modo como os países irão dar resposta à provisão de compromissos financeiros fiáveis, consistentes e adicionais, assegurando um financiamento equilibrado de ações de mitigação e necessidades de adaptação.

Tudo isto implica uma educação e uma consciência ecológica sérias (LS 202-215).

Oração pela Terra

Deus de amor, ensina-nos a cuidar deste mundo como nossa casa comum.
Inspira os líderes governamentais que se reúnem em Paris:

− para que escutem e prestem atenção ao clamor da terra e ao clamor dos pobres;
− para que se unam de mente e coração dando uma resposta corajosa;
− que busque o bem comum e proteja o belo jardim terrestre que criaste para nós, para todos os nossos irmãos e irmãs, para todas as gerações vindouras.

Ámen

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1 Discurso do Santo Padre, Sede da Organização das Nações Unidas, Nova Iorque, Sexta-feira 25 de Setembro de 2015.

2 Discurso do Papa Francisco aos Ministros do Meio Ambiente dos Países Membros da União Europeia, Cidade do Vaticano, Quarta-feira 16 de Setembro de 2015.

BISPOS SIGNATÁRIOS DA PRESENTE DECLARAÇÃO:

Sua Eminência o Cardeal Oswald GRACIAS
Arcebispo de Bombaim, Índia, Presidente da FABC (Ásia)

Sua Excelência Mons. Gabriel MBILINGI, CSSp
Arcebispo de Lubango, Angola, Presidente do SECAM (África)

Sua Eminência o Cardeal Péter ERDŐ
Arcebispo de Esztergom – Budapeste, Hungria, Presidente da CCEE (Europa)

Sua Excelência Mons. Joseph E. KURTZ
Arcebispo de Louisville, USA, Presidente da USCCB (USA)

Sua Eminência o Cardeal Reinhard MARX
Arcebispo de München und Freising, Alemanha, Presidente da Comece (Europa)

Sua Excelência Mons. John RIBAT, MSC
Arcebispo de Port Moresby, Papua-Nova Guiné, Presidente FCBCO (Oceania)

Sua Eminência o Cardeal Rubén Salazar GÓMEZ
Arcebispo de Bogotá, Colômbia, Presidente del CELAM (América Latina)

Sua Excelência Mons. David DouglAs CROSBY
Bispo de Hamilton, Canada, Presidente do CCCB-CECC (Canadá)

Sua Beatitude o Cardeal Béchara Boutros RAÏ
Patriarca de Antioquia dos Maronitas (Líbano),
Presidente CCPO, (Conselho dos Patriarcas católicos de Oriente)

Escrito em colaboração com as redes católicas CIDSE (Coopération Internationale pour le Développement et la Solidarité) e Caritas Internationalis, e com o patrocínio do Pontifício Conselho «Justiça e Paz».
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