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sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Relações homoafetivas como "iguais em direitos" aos matrimônios heterossexuais?


É sempre muito interessante manter um olhar no passado, ao avaliar o futuro. E quando este olhar vem de fora, vem de alguém que, embora atingido pelo passado, não somente não fez parte da esfera de poder que tomou as decisões que pautaram o presente, como acreditou nelas, foi atingido por elas e as viu desabrochar para o bem e para o mal.

Falo, portanto, aqui, como jurista que, olhando para as grandes tendências da ciência do direito hodierna, percebe que há um sério paralelo entre os desenvolvimentos que nos levaram exatamente ao ponto em que estamos no direito, e que ocorreram nas academias e faculdades de direito, nos tribunais e institutos jurídicos, por um lado, e os grandes passos dados no âmbito da teologia moral dentro da Igreja, desde, digamos, a década de sessenta até hoje; os paralelos são interessantíssimos, e um estudo mais aprofundado é algo que os historiadores ainda nos estão devendo.

O âmbito limitado do presente artigo é muito curto para tanto, mas exploraremos, em especial, dois aspectos que poderiam ser aprofundados num estudo assim. Limitar-me-ei, aqui, a 1) um rápido paralelo entre as discussões ocorridas no âmbito do direito de família, no lado jurídico, e aqueles ocorridos no âmbito da moral sexual, do lado teológico, e 2) um rápido paralelo entre as discussões ocorridas no âmbito da laicidade estatal, do lado jurídico, e aquelas ocorridas no âmbito da teologia fundamental quanto à “transcendentalidade” de uma “opção fundamental por Deus”, que provocou as noções de “cristão anônimo” e de “religião transcendental e categorial”, no lado teológico.

Esta discussão, faço-a aqui com a absoluta falta de autoridade, quanto aos aspectos teológicos, de quem é um mero leigo, um jurista, cuja informação teológica não passa de cultura geral adquirida na qualidade de “católico reconvertido à fé” depois de mais velho; portanto, sujeito às críticas que se faz aos amadores, neste âmbito. Ora, mas se a palavra “amador” é derivada da raiz “amor”, mesmo o leigo mais “amador” pode alegar, em seu favor, quando trata de assuntos assim, pelo menos com o pretexto de que, uma vez que Deus é amor, a sua luz pode chegar aos amadores. 

Comecemos com o direito de família. A sua situação, desde a década de sessenta, vem caminhando fortemente no sentido de reconfigurar completamente a unidade familiar, por um lado facilitando sua dissolução, quando se trata de famílias formadas a partir do casamento formal e institucional, quanto, por outro, ampliando grandemente o acolhimento de várias relações de cunho sexual como capazes de serem reconhecidas formal e juridicamente como matrimônios e famílias; fala-se já das relações homoafetivas como “iguais em direitos” aos matrimônios heterossexuais. Isto já se dá por estabelecido, nos corredores da justiça; o próximo passo é o estabelecimento de famílias iniciadas por relações de “poliamor”, que rompem a própria noção de que o matrimônio envolve apenas duas pessoas, para propor “matrimônios múltiplos”, nos quais a própria noção de identidade sexual (ou “de gênero”, como querem os mais avançados) seria superada.

Quanto aos filhos, as discussões vão desde a ampla prática do aborto como meio de controle de natalidade e planejamento familiar, à manipulação embrionária e genética que permite escolher os próprios filhos, quanto a sexo e outras características de saúde e aparência, em laboratório, até a liberação e incentivo ao uso de drogas pelos jovens. Nota-se uma tendência irrefreável à dissociação entre o incremento da responsabilidade financeira dos pais para com os filhos, por um lado, e a progressiva limitação, ou até exclusão, da sua responsabilidade moral com a educação da prole, por outro: de acordo com tais tendências hegemônicas no mundo do direito, caberia ao governo, e não aos pais, educar os jovens em matéria, por exemplo, sexual, de modo a favorecer o “fim das discriminações”.

Agora, a teologia moral católica. Desde a encíclica “Humanae Vitae”, o magistério da Igreja é olhada com desconfiança por alguns teólogos católicos muito lidos e influentes internacionalmente, desde então. Citemos, por exemplo, as linhas de pensamento moral que decorrem de pensadores como Josef Fuchs e Bernard Häring, nas décadas de cinquenta, sessenta e setenta. Após lançar obras promissoras de renovação teológica moral, estes autores ficaram conhecidos pela defesa que fizeram da contracepção artificial, e do arrefecimento da moral cristã tradicional sobre o matrimônio, sob a promessa, então, de apontar um novo caminho que a Igreja deveria adotar para conseguir casamentos mais fortes e lares capazes de produzir filhos mais bem formados a viver suas vocações cristãs, aparentemente pela permissão da contracepção artificial e da legitimidade das segundas e terceiras uniões. Os teólogos morais católicos Pe. Charles Curran e Pe. Richard McCormick, por exemplo, chegaram a defender a autenticidade do “amor homossexual” como forma generosa de expressão de quem sabe que seu amor não visa à geração de uma prole. Outros teólogos morais, cuja brevidade não permite citar e avaliar individualmente aqui, negam que haja algo como “atos intrinsecamente maus” como seria, para a Igreja, o aborto, e defendem que as circunstâncias e as consequências podem tornar bons, em determinadas situações, mesmo aquilo que objetivamente parece mau. Isto não raro em livros e manuais editados pelas próprias casas editoriais católicas.

Vendo retroativamente, pode-se reparar que o mundo de fato caminhou no sentido que apontavam tais juristas e teólogos, mas não necessariamente para melhor: vivemos numa sociedade em que romper laços familiares é muito fácil, quando sequer se tem o desejo de chegar a estabelecer compromissos familiares, e em que a homossexualidade vem sendo cada vez mais vista não somente como discriminação a vencer, mas como prática a emular, e em que o estado tem sido o grande educador em matéria sexual. O aborto multiplica-se, paradoxalmente ao lado da multiplicação de meios anticoncepcionais artificiais que deveriam prevenir eficazmente a concepção indesejada, mas que, a julgar pelo crescimento da demanda abortiva, sua eficácia não corresponde às promessas feitas pelos cientistas.

E temos agora famílias mais fortes e jovens mais bem formados do ponto de vista cristão? Não, a realidade é outra. Prolifera a cultura da morte, aumenta a busca pelas drogas, há uma epidemia de depressão patológica e suicídio, a “guerra do gênero” está cada dia mais visível, as famílias dissolvem-se cada vez com mais rapidez, deixando filhos desamparados e empobrecidos, que por seu lado não querem eles mesmos formar nenhuma família, a crise vocacional eclesial é visível, e a Europa vê-se transformar num deserto populacional, do lado “cristão”, e se vê tomar por uma islamização que se impõe simplesmente pela quantidade e qualidade dos imigrantes, enquanto a América Latina vê multiplicar seitas e propostas religiosas que crescem à custa dos fiéis católicos.

No campo da laicidade estatal, vê-se que a discussão política, hoje, é dominada pelos laicistas radicais, que querem excluir a religiosidade não apenas dos debates políticos, mas da própria vida social, relegando-a ao gueto privado da vida íntima do indivíduo. São maioria.

No campo da teologia fundamental católica, neste mesmo período, e em paralelo com o laicismo, vimos o Pe. Karl Rahner empolgar muitas boas mentes eclesiásticas com sua ideia de uma “opção fundamental por Deus”, que se daria no plano “transcendental” e que não seria abalada por nenhuma conduta religiosa “categorial”, que ficaria relegada ao plano da piedade. Assim, os “cristãos anônimos” seriam aqueles que, tendo feito uma opção fundamental transcendental por Deus, e embora não expressassem nenhuma piedade “categorial” católica, viveriam de forma muito mais leal e efetiva o cristianismo do que aqueles que se apegam a ritos e crenças e não transformam o mundo. Aqui na América do Sul tivemos teólogos como o Pe. John Sobrino, que denunciou que adorar o Santíssimo seria uma verdadeira idolatria, enquanto houvesse injustiça social no mundo. E foi assim que toda manifestação de piedade – que a Igreja sempre viu como virtuosa – foi relegada, por alguns teólogos, ao âmbito da hipocrisia “categorial”, e a única piedade categorial realmente relevante seria aquela do engajamento político irrestrito na tarefa de promover ajustiça social no mundo. Algo com que os laicistas contemporâneos, no mundo jurídico hodierno, não teriam nenhuma dificuldade de concordar.

É certo que, se por um lado estas correntes jurídicas tornaram-se majoritárias em nossos tribunais, casas legislativas e órgãos públicos, no mundo civil, aquelas correntes teológicas nunca se tornaram hegemônicas no mundo eclesial católico, graças à atenção do nosso Magistério, que publicou documentos como as encíclicas “Fides et Ratio” e “Veritatis Splendor”, ou notas como a “Libertatis Nuntius” e a “Dominus Jesus”.


Mas a ideia de que uma Igreja magisterial e piedosa automaticamente representa o detestável Poder, enquanto uma Igreja politicamente engajada com a transformação política representa, em oposição, o adorável “carisma”, ainda tem trâmite amplo no país, pelo menos nos corredores jurídicos. Seja nos Tribunais, seja nas Faculdades de Direito em que transito. Ali, o Papa Francisco é às vezes chamado de “Chiquinho” por quem há muitos anos não põe um pé numa missa, e apresentado como o destruidor da piedade hipócrita categorial, em favor do engajamento social dos “cristãos anônimos” cuja relação com Deus fica bem guardada na estante “transcendental”. Ali, muitas vezes um terço na mão é hipocrisia, e uma camisa com arco-íris, foice e martelo, engajamento salvífico.
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ZENIT